A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) completou 16 anos neste dia 19 de outubro. A estrutura é responsável pela coordenação e execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e pela gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), que integra o Sistema Único de Saúde (SUS). Sua atuação considera as características dos territórios e as necessidades específicas de saúde das comunidades, atendendo mais de 830 mil indígenas aldeados em todas as cinco regiões do país.
“Ao completar 16 anos, a Sesai reafirma o compromisso com a continuidade da política pública de saúde indígena e com a garantia dos direitos dos povos indígenas. Nosso dever é fortalecer o cuidado dentro dos territórios, ampliar o acesso às comunidades mais distantes e assegurar uma atenção que respeite as culturas, os modos de vida e os saberes tradicionais. Esse compromisso exige escuta permanente, participação indígena nas decisões e trabalho contínuo para que as políticas se concretizem no cuidado cotidiano de cada comunidade,” reforça a Secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé.
A criação da secretaria representou uma mudança na organização administrativa da saúde indígena no Brasil. Até então, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) era responsável pela gestão dos serviços. Com a nova estrutura, a coordenação da atenção primária à saúde indígena passou a ser realizada diretamente pelo Ministério da Saúde, mantendo a articulação com os demais serviços do SUS.
Atualmente, a assistência está organizada em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), distribuídos pelo território nacional. Diferentemente da divisão administrativa dos estados e municípios, os distritos consideram critérios territoriais, populacionais e socioculturais, de acordo com a localização das comunidades e suas necessidades de saúde.
A atenção primária à saúde é a porta de entrada do SUS e reúne ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, vacinação, acompanhamento e atendimento clínico. Esse cuidado é desenvolvido pelas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), compostas por profissionais de diferentes áreas. O trabalho inclui acompanhamento de gestantes, crianças e idosos, vacinação, vigilância, prevenção de doenças, atendimentos clínicos e ações de educação em saúde.
A presença dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan) contribui para aproximar os serviços das comunidades. Além do conhecimento sobre os territórios, esses profissionais facilitam a comunicação entre as equipes de saúde e a população, considerando os idiomas, os costumes e as formas próprias de organização dos diferentes povos.
Em localidades de difícil acesso, o deslocamento de profissionais, pacientes, medicamentos e equipamentos exige planejamento e pode envolver viagens por rios, estradas e transporte aéreo. As condições climáticas e as distâncias também influenciam a organização dos atendimentos.
Quando há necessidade de consultas, exames ou tratamentos que não estão disponíveis nos territórios, os pacientes são encaminhados à rede de referência do SUS. Nesse processo, as Casas de Saúde Indígena (Casai) oferecem acolhimento e apoio durante a permanência fora das comunidades, conforme as necessidades assistenciais.
A atenção diferenciada reconhece que os processos de cuidado também estão relacionados à cultura, à organização social e aos conhecimentos tradicionais de cada povo. Por isso, o trabalho das equipes considera as práticas próprias de saúde das comunidades e promove o diálogo intercultural.
A participação indígena também integra a organização do subsistema, por meio de mecanismos de controle social, como os Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), que acompanham e discutem questões relacionadas à assistência nos territórios.
Além da assistência, a Sesai realiza ações de saneamento ambiental nos territórios indígenas, incluindo sistemas de abastecimento e monitoramento da qualidade da água para consumo humano.
O acesso à água segura e às condições adequadas de saneamento contribui para prevenir doenças diarreicas e outros agravos. Essas medidas são especialmente relevantes
em localidades com dificuldades de infraestrutura, isolamento geográfico e impactos decorrentes de eventos climáticos extremos.