Estão abertas as inscrições para o Selo Fiscal Cidadão, iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) para reconhecer cidadãos que participam de ações de controle social e contribuem para o acompanhamento, a transparência e o aprimoramento de políticas e serviços públicos. Interessados podem se inscrever até o dia 9 de outubro por meio do link Selo Fiscal Cidadão.
A premiação tem como objetivo aproximar o Tribunal da sociedade e estimular cultura de participação democrática. O reconhecimento é destinado a cidadãos residentes no Brasil que tenham participado de ações de controle social ou participação cidadã previstas no edital.
“Fiscalizar o uso dos recursos públicos não é uma tarefa apenas dos órgãos de controle. A participação da sociedade potencializa nossa capacidade de identificar problemas, construir soluções e contribuir para a melhoria das políticas públicas. Por isso criamos essa premiação”, explica o secretário de Relações Institucionais do TCU, Manoel Moreira.
A avaliação dos participantes será feita considerando três eixos: Ação, Educação e Reflexão. A participação no eixo Ação é obrigatória. Já as atividades de Educação e Reflexão são opcionais e podem aumentar a pontuação final.
O eixo Ação reúne atividades práticas de participação cidadã relacionadas ao TCU e instituições parceiras. Entre as possibilidades estão participação em reuniões de escuta, entrevistas, oficinas, painéis de referência, grupos focais, fiscalizações cívicas e outras iniciativas. Também serão consideradas ações como o envio de contribuições em consultas públicas realizadas pelo TCU e denúncias fundamentadas encaminhadas à Ouvidoria do Tribunal. A pontuação varia conforme a complexidade da participação, indo de um a cinco pontos.
Entre as iniciativas que podem gerar pontuação estão participações em trabalhos do TCU sobre temas como qualidade dos combustíveis, feminicídio, fraude digital contra idosos, alfabetização, assistência estudantil, povos indígenas, concessões rodoviárias, energias renováveis e custo Brasil.
No eixo Educação, serão consideradas participações comprovadas em cursos, oficinas, treinamentos e outras atividades formativas relacionadas a cidadania, transparência, prestação de contas e controle social. A pontuação varia de um a cinco pontos, de acordo com a carga horária acumulada.
Já o eixo Reflexão reconhece a produção e a divulgação de conteúdos sobre cidadania, transparência, prestação de contas e controle social. Podem ser apresentados artigos, vídeos e postagens em redes sociais, observados os critérios previstos no edital. A pontuação nesse eixo é limitada a dez pontos.
Tanto no eixo Ação quando no Educação, só serão aceitas as iniciativas previstas nos anexos do edital. Além disso, quem apresentar pelo menos uma evidência válida nos três eixos receberá bonificação de cinco pontos.