Depois de colocar em discussão os impactos das apostas, da publicidade e do endividamento sobre a vida dos consumidores, o 32º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor avançou, no dia 6 de outubro, para uma etapa voltada à aplicação prática desse conhecimento. Promovido pelo Procon-MPMG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), o segundo dia reuniu integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor para capacitações, troca de experiências e apresentação de iniciativas destinadas a fortalecer a proteção do consumidor em Minas Gerais. Cerca de 700 pessoas acompanharam a programação nesses dias, entre aproximadamente 150 participantes presenciais e 550 pelo canal do YouTube do MPMG.
A programação concentrou-se em dois desafios diretamente relacionados à realidade enfrentada pelos órgãos de defesa do consumidor: a fiscalização das apostas em um cenário de mudanças normativas e a prevenção do superendividamento. Ao final do dia, os projetos Rota Procon-MPMG e Procon Minas Integrado mostraram como a integração entre Estado e municípios pode transformar experiências locais em estratégias para toda a rede.
O coordenador da EEDC, Roberto Apolinário de Castro Júnior, destacou que o Encontro Técnico busca justamente promover a circulação de conhecimentos e experiências entre os integrantes do sistema, de modo que as discussões realizadas durante o evento possam resultar em iniciativas concretas e no fortalecimento da atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor.
A manhã foi dedicada à Oficina de Fiscalização de Bets, conduzida por Gabriela Rodrigues Schifter, chefe da Divisão de Investigação de Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), e coordenada pelo assessor jurídico do Procon-MPMG Fernando Lucas de Almeida Pereira.
A atividade ocorreu diante de mudanças recentes no cenário jurídico das apostas de quota fixa e discutiu como os órgãos de defesa do consumidor devem acompanhar práticas de divulgação e publicidade relacionadas ao setor.
A atividade apresentou aos participantes uma visão ampla do problema, considerando a situação do consumidor em maior condição de vulnerabilidade, a atuação das instituições financeiras e os instrumentos disponíveis aos órgãos de defesa do consumidor.
Segundo Lorenna, a complexidade do endividamento exige atuação coordenada entre diferentes instituições. Nesse contexto, a Senacon tem apostado na capacitação dos Procons e na utilização da capilaridade desses órgãos para identificar os problemas diretamente nos locais onde eles ocorrem. “É aqui que a gente escuta gestores, é aqui que a gente mapeia demandas e aqui que a gente oferece instrumentos, não soluções prontas, mas instrumentos que permitam que o gestor aplique na sua unidade de atuação aquilo que pode ajudar a atingir o objetivo final: resolver o problema do consumidor na ponta e tornar o trabalho do Procon realmente mais qualificado”, afirmou.
Entre os temas destacados durante a oficina esteve o crédito consignado, mercado monitorado pela Senacon e que, segundo Lorenna, exige atenção especial pelas condições em que o produto é ofertado e pelo perfil dos consumidores atingidos.
A preocupação é ainda maior quando as operações envolvem públicos hipervulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência ou consumidores que, por condições sociais ou de saúde, encontram maiores dificuldades para buscar seus direitos.
Além do monitoramento e do diálogo com instituições financeiras, a representante da Senacon informou que situações consideradas urgentes podem resultar em processos administrativos, medidas cautelares e outras providências.
No encerramento da programação técnica, o painel “Procon-MPMG: rotas na defesa do consumidor e na integração do sistema” apresentou resultados dos projetos Rota Procon-MPMG e Procon Minas Integrado.
