Medida permite o envio de kits de ajuda humanitária, reservatórios e água potável

O Governo de Minas reconheceu a situação de emergência por causa da seca em Espinosa, no Norte do Estado. O decreto municipal nº 179, que declarou a situação de emergência, foi publicado em 16 de setembro e reconhecido pelo Estado nesta terça-feira (6), conforme publicação no Diário Oficial.
Segundo o governo, a medida autoriza os órgãos estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) a prestar “apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do sistema, em nível estadual, de acordo com o planejado”.
O apoio compreende as seguintes ações:
• Fornecimento de kits de ajuda humanitária
• Disponibilização de reservatórios de água para a população afetada
• Prestação de serviço de transporte e distribuição de água potável, observados os critérios técnicos de vulnerabilidade e o planejamento estabelecido pela Defesa Civil

Para o reconhecimento da situação de emergência, o Governo de Minas considerou, entre outros fatores, a diminuição ou o exaurimento das reservas hídricas que abastecem o município, o que tem contribuído para a falta de água para atendimento à população, principalmente para os moradores da zona rural.
Também foram considerados os danos humanos, ambientais e os prejuízos econômicos decorrentes da seca, conforme registrados no Formulário de Informações do Desastre, além do comprometimento da capacidade de resposta da Administração Pública municipal diante dos danos e prejuízos verificados.
O decreto de reconhecimento estadual entrou em vigor nesta terça-feira (6), mas seus efeitos são retroativos à data em que o município declarou a situação de emergência.