A fiscalização das rodovias federais concedidas já conta com uma nova camada permanente de apoio técnico. A implantação dos Verificadores Independentes vem ampliando a capacidade de acompanhamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com a produção contínua de informações sobre as condições das rodovias, a execução de obras, os parâmetros de desempenho e a prestação dos serviços aos usuários também das BRs-251, 365, que ligam Montes Claros – Francisco Sá – Salinas e Pirapora, respectivamente e cortam o Norte de Minas até a BR-116 (Rio Bahia), agora que está sendo duplicada por uma empresa vencedora do leilão.
Atualmente, 27 contratos já contam com Verificadores Independentes, executados por 11 empresas, com atuação distribuída em diferentes regiões do país. A expansão marca uma nova etapa do modelo regulatório. Além de estabelecer regras e critérios para a verificação independente, a ANTT passa a contar de forma sistemática com dados e evidências produzidos diretamente em campo para apoiar o acompanhamento dos contratos.
O modelo ganhou escala após a aprovação do Termo de Referência pela Decisão SUROD nº 662/2025, que definiu produtos, procedimentos e critérios para a atuação dos Verificadores. Entre os principais eixos estão o acompanhamento dos parâmetros de desempenho da infraestrutura e da operação, além da evolução física das obras e dos investimentos previstos contratualmente.
As orientações da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) estabelecem que as inspeções de campo voltadas ao acompanhamento da conservação percorram 100% do sistema rodoviário concedido, pelo menos uma vez a cada duas semanas, com equipes especializadas.
Os resultados são consolidados em relatórios mensais detalhados, acompanhados de registros fotográficos e outras evidências técnicas. Os Verificadores também realizam levantamentos próprios e produzem informações que passam a integrar a base utilizada pela ANTT no acompanhamento das concessões.
Para o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fernando Bezerra, a verificação independente amplia a capacidade da Agência ao aumentar o volume e a frequência das informações técnicas disponíveis sobre cada contrato.
“O Verificador nos permite multiplicar a quantidade de informação técnica disponível sobre cada contrato. Temos equipes especializadas percorrendo integralmente as rodovias de forma recorrente, registrando evidências e acompanhando obras e parâmetros de desempenho. Isso não substitui a fiscalização da ANTT. Ao contrário, permite que nossas equipes direcionem sua atuação com cada vez mais informação e precisão”, destaca Bezerra.
Ocorrências podem chegar rapidamente à fiscalização
O modelo também foi estruturado para que informações relevantes identificadas em campo cheguem rapidamente às equipes de fiscalização. Quando uma ocorrência demanda atenção, os registros não precisam aguardar o fechamento do relatório mensal.
As evidências podem ser encaminhadas antecipadamente à ANTT, permitindo que a Agência avalie a necessidade de adoção das medidas cabíveis e que eventuais correções sejam iniciadas com mais agilidade.
Com isso, a fiscalização passa a contar com uma produção técnica recorrente, padronizada e documentada, capaz de apoiar a definição de prioridades e direcionar a atuação das equipes para os pontos que exigem maior atenção.
A evolução do modelo também tem estimulado o uso de novas tecnologias e a especialização das empresas responsáveis pela verificação independente. Entre as ferramentas empregadas estão soluções digitais de coleta e tratamento de dados, registros georreferenciados, painéis de acompanhamento e sistemas voltados à organização e à rastreabilidade das informações.
Esses recursos ajudam a transformar o grande volume de dados produzidos ao longo das rodovias em informações organizadas e comparáveis, facilitando a identificação de tendências, atrasos, inconformidades e situações que demandem análise mais aprofundada pela Agência.
A implementação dos Verificadores Independentes representa, assim, uma evolução no acompanhamento de contratos cada vez mais extensos e complexos. Mais inspeções, maior presença em campo, informações rastreáveis e uso crescente de tecnologia permitem direcionar a fiscalização com mais precisão.
Com a expansão do modelo nas concessões federais, a ANTT fortalece uma fiscalização baseada em dados, evidências e acompanhamento contínuo, ampliando sua capacidade de verificar a execução dos investimentos e a qualidade dos serviços prestados aos usuários das rodovias