Os fundos são administrados pela Sudene, Sudeco e Sudam

As diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2027, que inclui o Norte de Minas – Montes Claros, estão definidas. As orientações estabelecem setores, atividades e públicos prioritários para os programas de financiamento, considerando características econômicas, sociais e territoriais de cada região.
Administrados pelas respectivas Superintendências do Desenvolvimento (Sudam, Sudeco e Sudene), os Fundos Constitucionais de Financiamento são instrumentos destinados à ampliação do crédito e ao financiamento da atividade produtiva nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
As diretrizes dos três fundos estão alinhadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), aos respectivos Planos Regionais de Desenvolvimento e às orientações gerais estabelecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Entre os temas considerados estão inovação, acesso ao crédito, diversificação produtiva, infraestrutura, sustentabilidade e inclusão.
As prioridades abrangem diferentes segmentos da economia, incluindo produtores rurais, agricultores familiares, micro e pequenas empresas e empreendimentos dos setores industrial, agroindustrial, comercial, de serviços, infraestrutura, inovação, turismo e atividades relacionadas à economia sustentável.
A definição das diretrizes e prioridades não estabelece o volume de recursos disponível para cada fundo em 2027. Os valores dependem das dotações orçamentárias aprovadas anualmente pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão definidos nas etapas correspondentes do ciclo orçamentário e de aplicação dos recursos.
Entre os temas contemplados estão o fortalecimento de cadeias produtivas, o aumento da produtividade, a geração de renda, a inovação e a infraestrutura. As diretrizes também incluem atividades relacionadas à bioeconomia, biodiversidade e sociobiodiversidade.
Agricultura familiar, pequenos empreendimentos, cooperativismo, turismo e atividades produtivas associadas ao uso sustentável dos recursos naturais estão entre os segmentos considerados nas prioridades do fundo.
Também estão previstos investimentos em infraestrutura e serviços, como energia, logística, saneamento e irrigação, além de iniciativas voltadas à modernização dos processos produtivos.
Entre os setores prioritários estão agricultura, pecuária, agroindústria, indústria, comércio, serviços e turismo. Também são contemplados projetos de infraestrutura e iniciativas relacionadas à inovação e ao desenvolvimento sustentável.
A formulação das prioridades considerou contribuições dos governos estaduais, do Distrito Federal, dos setores produtivos e das instituições financeiras operadoras do fundo.
O cooperativismo também está incluído nas diretrizes, assim como empreendimentos de menor porte e atividades voltadas à participação de diferentes segmentos na economia regional.
No Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), as diretrizes para 2027 mantêm as atividades prioritárias já estabelecidas e incorporam indicações apresentadas durante o processo de consulta realizado para definição das prioridades.
Entre os públicos e atividades contemplados estão mini e pequenos produtores rurais, micro e pequenas empresas, agricultores familiares e empreendimentos ligados à produção agroecológica, em transição agroecológica e orgânica. Também estão incluídos empreendimentos da economia criativa e arranjos produtivos locais.
As diretrizes ainda consideram a diversificação da aplicação dos recursos e a distribuição dos financiamentos entre diferentes atividades econômicas.
Entre os setores prioritários estão agricultura, pecuária, agroindústria, indústria, comércio e serviços, turismo, inovação, infraestrutura, energia e saneamento.