Novas regras de transmissão e alta no Valor da Terra Nua geram alerta no Estado
Os produtores rurais de todo o país têm até o dia 30 de setembro de 2026 para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Além do prazo, o período exige atenção redobrada devido a mudanças tecnológicas na transmissão dos dados e ao impacto do Valor da Terra Nua (VTN) na base de cálculo do tributo, que acumula altas expressivas em municípios do Noroeste de Minas.
Segundo levantamento da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais (Irriganor), o imposto subiu de forma expressiva na última década em cidades como Unaí e Paracatu. A entidade aponta que reajustes automáticos e sem critério técnico nas avaliações municipais criam uma armadilha para o contribuinte, elevando o imposto além da realidade de mercado e forçando os produtores a buscarem suporte técnico e jurídico.
A principal novidade tecnológica deste ano, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.330/2026, é a migração obrigatória para o serviço digital “Minhas Declarações do ITR” no Portal de Serviços da Receita Federal. O sistema on-line, que exige conta Gov.br com nível Prata ou Ouro, tornou-se obrigatório para pessoas jurídicas e proprietários de imóveis com mais de cem hectares. Especialistas alertam que o uso incorreto do sistema pode resultar no cancelamento da declaração e aplicação de pesadas multas por atraso.
Para evitar prejuízos e riscos de malha fiscal, orienta-se que os produtores confiram os valores de referência locais, reúnam laudos de engenheiros agrônomos com normas da ABNT caso precisem justificar divergências de mercado e antecipem o envio da declaração junto aos sistemas oficiais antes do encerramento do prazo.
