A iniciativa visa à melhoria da Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes

A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) aprovou, no dia 19 de agosto em reunião realizada em Belo Horizonte, a adesão da Santa Casa de Montes Claros ao Incremento Financeiro para a Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes, instituído em setembro de 2023 pelo Ministério da Saúde. A iniciativa, definida pela Portaria 1.262, visa promover a melhoria da qualidade assistencial e o aumento do volume de transplantes realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de remuneração diferenciada para os centros que alcancem metas estipuladas nos indicadores de desempenho relativos à volumetria e à sobrevida de pacientes pós-transplantes. A CIB-SUS é composta por gestores da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems).

A adesão aprovada pela CIB-SUS enquadra a Santa Casa no “Nível A” para transplantes na modalidade pâncreas e pâncreas-rim. Isso porque o hospital atende ao requisito temporal mínimo de dois anos consecutivos e ininterruptos de atividade transplantadora no âmbito do SUS. Além disso, análise técnica realizada pela Central Estadual de Transplantes de Minas Gerais constatou que a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia da Santa Casa de Montes Claros alcançou a pontuação máxima de 30 pontos exigida para a modalidade pâncreas e pâncreas/rim.

De acordo com a Resolução 11.571, publicada no Diário Oficial Minas Gerais no dia 22 de agosto, no período de um ano a Santa Casa de Montes Claros realizou nove transplantes de pâncreas ou de pâncreas/rim. Já o critério previsto na Portaria do Ministério da Saúde prevê a realização entre seis e onze procedimentos anuais. Por outro lado, a sobrevida de pacientes atendidos pela Santa Casa de Montes Claros em 30 dias e um ano foi de 100%, enquanto que a Portaria do Ministério da Saúde estabelece percentual igual ou superior a 90 e 80%, respectivamente.

A coordenadora de Redes de Atenção à Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, Denise Maria Lúcio da Silveira explica que “além de estimular a qualidade dos serviços integrantes do Sistema Nacional de Transplantes, o incentivo financeiro estabelecido pelo Ministério da Saúde visa apoiar, por meio de capacitações e tutoriais, a melhoria dos processos de qualidade assistencial nos centros de menor desempenho”.

Para isso, “os serviços que formalizarem adesão ao incentivo financeiro assumem, entre outras responsabilidades, o compromisso de fortalecer a qualidade nos processos de gestão, com ênfase na organização dos processos de trabalho e no aprimoramento assistencial; a educação continuada em saúde por meio da capacitação de profissionais e gestores; e o fortalecimento das ações institucionais relativas à segurança do paciente e promoção da saúde do trabalhador”, completa a coordenadora.

CRITÉRIOS – Os níveis de classificação dos serviços transplantadores variam entre “A”, “B”, “C”, “D” e “E”, com pontuação variando de 30 a 14 de acordo com o alcance de indicadores relacionados ao transplante de órgãos sólidos e medula óssea, além do tratamento de intercorrências e acompanhamento pré e pós-transplante. O incremento financeiro destinado às instituições classificadas nos cinco níveis varia de 80 a 40%.

Já o monitoramento dos serviços é realizado anualmente pelas centrais estaduais de transplantes, por meio da análise dos procedimentos relacionados ao incremento financeiro e à realização de vistorias técnicas para verificação da adequação da coleta e do registro de dados que compõem os indicadores, incluindo a sobrevida dos pacientes no período de 30 dias e um ano, após a realização dos transplantes.