Compromisso histórico anunciado na COP17 busca frear a degradação da terra

O Brasil apresentou oficialmente suas primeiras metas voluntárias de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês) durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia. O país assumiu o compromisso público de restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030. Além da recuperação direta, o plano prevê ações contínuas de conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de quilômetros quadrados, totalizando 3,67 milhões de quilômetros quadrados sob diretrizes de proteção do solo.

Para alcançar a meta, o Governo Federal projeta um conjunto integrado de intervenções que abrange a restauração da vegetação nativa, o estímulo a sistemas agroflorestais, a revitalização de bacias hidrográficas e a proteção reforçada em unidades de conservação e territórios indígenas. O parâmetro de referência adota dados de 2020, período em que o país registrava cerca de 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. O objetivo central é conter a expansão desse quadro, garantindo que o volume total de terras saudáveis permaneça estável até o final da década.

Representantes da ONU destacaram a relevância estratégica da iniciativa, apontando que o volume territorial anunciado consolida a América Latina como protagonista global na sustentabilidade do solo. A medida traz benefícios diretos que ultrapassam a conservação ambiental, promovendo a restauração socioprodutiva e a segurança alimentar no campo.

Apesar do impacto positivo do anúncio, a apresentação oficial das metas ocorreu após quase dez anos de defasagem em relação ao cronograma inicial formalizado pela ONU em 2015. Esse atraso decorreu da descontinuidade das políticas públicas e do encerramento da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, órgão que permaneceu inativo por anos e só foi reestruturado a partir de 2024 para viabilizar os compromissos climáticos internacionais.