[views count="1" print="0"]

Fecomércio MG entrega proposta THDG ao senador Rogério Marinho e amplia debate sobre novas relações de trabalho 

Iniciativa propõe jornada de trabalho por hora, com carteira assinada e manutenção dos direitos trabalhistas; proposta já foi apresentada a nomes de destaque do cenário político nacional

O debate sobre novas formas de organização do trabalho ganhou mais um capítulo nesta quinta-feira (20/8), durante encontro institucional realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), em Belo Horizonte. O presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Nadim Donato, recebeu o senador Rogério Marinho e entregou a proposta do THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos), iniciativa da Federação que busca modernizar as relações de trabalho sem abrir mão da proteção prevista na legislação.
A proposta parte de uma constatação: os modelos tradicionais de contratação nem sempre acompanham a diversidade das relações profissionais atuais. O THDG cria uma alternativa baseada na jornada calculada por hora, definida entre empregado e empregador, mas preserva a carteira assinada e os direitos trabalhistas. Entre eles estão FGTS, férias, 13º salário, Descanso Semanal Remunerado e aviso prévio, com previsão de pagamento e recolhimento antecipados e mensais. “Precisamos discutir o trabalho a partir da realidade de hoje. Existem trabalhadores que querem mais flexibilidade, empresas que precisam ajustar suas equipes à demanda e, ao mesmo tempo, uma sociedade que não pode abrir mão da formalização e dos direitos. O THDG procura justamente aproximar essas necessidades”, afirma Nadim Donato.
A entrega ao senador Rogério Marinho se soma a uma agenda que a Fecomércio MG vem construindo em Brasília e Minas Gerais para apresentar a proposta a diferentes correntes e representantes do cenário político nacional. Nadim Donato já detalhou o THDG em reuniões com o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), autor da proposta que debate o fim da jornada 6×1.
A estratégia da Federação é levar o mesmo conteúdo a diferentes interlocutores, ampliando o diálogo em torno de uma questão que ganhou espaço na agenda do Congresso Nacional: como atualizar as relações trabalhistas diante das mudanças no perfil dos trabalhadores, das empresas e do próprio mercado. A proposta foi entregue como contribuição da Fecomércio MG às discussões relacionadas à PEC 12/2026 e ao aprimoramento da legislação trabalhista.
Mais do que substituir modelos existentes, o THDG foi concebido como uma alternativa opcional. A proposta não elimina as demais formas de contratação e depende de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), portanto, de aprovação pelo Congresso Nacional.
Na prática, o modelo prevê que a jornada seja previamente definida em horas e que o trabalhador receba um bônus de 15% sobre o valor da hora normal do piso da categoria. Também estão previstos o recebimento antecipado e mensal dos reflexos dos direitos trabalhistas e um limite de horas semanais por empresa. Para os empregadores, a proposta abre espaço para jornadas mais curtas e previsíveis, permitindo adequar a contratação à demanda do negócio e melhorar a gestão da folha de pagamento.
A proposta também mira um dos desafios persistentes do mercado de trabalho brasileiro: a informalidade. Ao oferecer uma modalidade com flexibilidade, mas vinculada à proteção trabalhista, o THDG busca criar condições para trazer para a formalidade pessoas que hoje estão fora dela. A Fecomércio MG avalia ainda que o modelo pode favorecer a geração de postos de trabalho e reduzir o absenteísmo, ao permitir uma organização de jornada mais compatível com as necessidades individuais. “Não estamos propondo retirar direitos ou substituir a legislação existente. Estamos propondo criar uma possibilidade a mais. O trabalhador continua com carteira assinada e protegido, enquanto ganha maior autonomia para organizar sua jornada e sua renda. Para as empresas, há a possibilidade de contratar de maneira mais aderente à realidade de cada negócio”, destaca Nadim Donato.
A proposta foi construída a partir de consultas a advogados das áreas trabalhista e tributária, empresários, sindicatos patronais e laborais e especialistas em Recursos Humanos. A intenção da Federação é contribuir tecnicamente para um debate que precisa considerar, ao mesmo tempo, proteção social, formalização, produtividade e competitividade.
A agenda reforça o posicionamento da Fecomércio MG de atuar diretamente nos espaços de formulação de políticas públicas e levar as demandas do comércio de bens, serviços e turismo para o debate nacional. Com a entrega ao senador Rogério Marinho, o THDG amplia sua interlocução institucional e passa a integrar, de forma mais efetiva, a discussão sobre os caminhos possíveis para as relações de trabalho no Brasil.

  

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Descarte inadequado obstrui redes pluviais e compromete investimentos urbanos
Obras de drenagem e limpeza exigem apoio da população
Equipes da SSU desobstruem bueiros e canais no bairro Canelas em Montes Claros
Operação Cidade Limpa iniciada contra alagamentos
LamCoS (1)
Governo de Minas inaugura laboratório de tecnologia na Unimontes
Foram apreendidos equipamentos eletrônicos que passarão por perícia técnica para a coleta de provas que possam contribuir para o aprofundamento das apurações
PF prende maníaco por abuso sexual
O jogador ficou caído no gramado, onde foi atendido pelas equipes médicas
Atacante do Tenerife, morre após choque com goleiro
Evento acontece em Salvador e faz parte da campanha do Mês da Consciência Negra
I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra será dia 27
Programa deverá destravar mais de 4 mil obras federais
AGU adere ao Programa Destrava para a retomada de obras
A medida visa atender as prefeituras da região, com ênfase nos municípios de pequeno porte
AMAMS aciona TCE-MG para viabilizar implantação do Programa Primeira Infância nas prefeituras
Turismo em Minas precisa de mais investimentos 
Secretariado de Cleitinho terá desafio de transformar gestão técnica em resultados para o interior de Minas 
Sistema Faemg Senar apresenta projetos de sustentabilidade e inovação agrícola na COP31, na Turquia 
Homicida confessa assassinato de ex em Jaíba
Sistema inteligente vai agilizar consultas e exames
Lula planeja novo pacote de ajuste fiscal
Valdemar diz que candidatura de Nikolas à presidência da Câmara é ‘loucura’
Parcerias globais impulsionam bioeconomia no campo
Turismo em Minas precisa de mais investimentos 
Secretariado de Cleitinho terá desafio de transformar gestão técnica em resultados para o interior de Minas 
Sistema Faemg Senar apresenta projetos de sustentabilidade e inovação agrícola na COP31, na Turquia 
Homicida confessa assassinato de ex em Jaíba
Sistema inteligente vai agilizar consultas e exames