Decreto cria regras para plataformas e amplia combate à violência digital
O governo federal anunciou novas medidas para ampliar a proteção das mulheres no ambiente digital e fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no país. As ações foram apresentadas durante a cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Entre as novidades está um decreto que regulamenta a atuação das plataformas digitais diante de crimes praticados contra mulheres na internet. A medida estabelece mecanismos de prevenção e resposta rápida para casos de divulgação de imagens íntimas sem consentimento, ameaças, perseguição virtual e assédio coordenado.
Pelas novas regras, as plataformas deverão manter canais permanentes e de fácil acesso para denúncias. Em situações envolvendo conteúdos íntimos divulgados ilegalmente, a remoção deverá ocorrer em até duas horas após a notificação. As empresas também terão a obrigação de preservar provas que possam auxiliar investigações policiais e processos judiciais.
Outro ponto importante é o enfrentamento ao uso indevido da inteligência artificial para a criação de imagens falsas de nudez ou conteúdo sexualizado envolvendo mulheres, prática conhecida como deepfake.
Além do decreto, foram sancionadas quatro leis voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas. As normas criam o Cadastro Nacional de Agressores, ampliam hipóteses de afastamento imediato dos autores de violência e reduzem entraves burocráticos para a concessão de medidas protetivas.
Segundo o governo, as iniciativas reforçam a atuação conjunta dos poderes públicos no combate à violência contra mulheres e buscam garantir mais segurança também nos espaços digitais, cada vez mais presentes na vida cotidiana da população.
