Audiência Pública na Câmara debateu prioridades e aplicação dos recursos
A audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Montes Claros marcou mais uma etapa da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, considerada uma das principais peças do planejamento público.
Na prática, a LDO é o documento que estabelece as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento do ano seguinte. Ela funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que define os objetivos de médio prazo da administração, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será gasto em cada programa e ação do governo.
Para 2027, a Prefeitura projeta um orçamento de R$ 3.305.698.140,93. Entre os maiores volumes de recursos previstos estão a Saúde, com R$ 1.252.033.491,93, e a Educação, com R$ 653.608.830,00. Também aparecem entre as prioridades os investimentos em Infraestrutura e Planejamento Urbano (R$ 206,5 milhões), Segurança Integrada (R$ 143,1 milhões), Administração (R$ 140,2 milhões) e Serviços Urbanos (R$ 124,5 milhões).
Durante os debates, vereadores destacaram a importância da fiscalização dos recursos públicos, inclusive de verbas já previstas em exercícios anteriores e que ainda aguardam execução. O questionamento sobre investimentos relacionados à iluminação pública exemplificou a necessidade de acompanhamento permanente da aplicação do orçamento.
A tramitação da LDO representa também uma oportunidade para a participação popular. Associações comunitárias, entidades de classe, lideranças de bairros, empresários, instituições de ensino e cidadãos podem acompanhar as discussões, apresentar demandas e sugerir prioridades para suas regiões. Afinal, é neste momento que começam a ser definidas as bases dos investimentos que poderão impactar diretamente a vida da população em 2027.
Após a análise das comissões e votação pelos vereadores, a LDO servirá de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A partir daí, caberá à Câmara Municipal exercer uma de suas funções mais importantes: fiscalizar a execução dos recursos aprovados, cobrar resultados e garantir que os investimentos previstos saiam do papel e cheguem efetivamente à população. Nesse processo, a participação da sociedade continua sendo fundamental, tanto para acompanhar quanto para cobrar transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação do dinheiro público.
