Horários de reuniões, licença-maternidade e banheiro com trocador de fralda podem parecer aspectos de pouca importância. No entanto, eles causam grande impacto na rotina de vereadoras, deputadas e outras mulheres eleitas. Essa foi uma das constatações durante a audiência pública realizada quarta-feira (22). No auditório do andar SE, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu pesquisadoras e lideranças políticas para debater sobre parlamentos sensíveis a gênero.
Responsável por desenvolver o conceito, a professora Sarah Childs realiza pesquisas nos parlamentos britânico e escocês. Ela também trabalha com outras organizações internacionais, produzindo relatórios sobre como tornar os espaços políticos mais inclusivos para todas as pessoas.
Conforme Childs, parlamentos sensíveis a gênero eliminaram as barreiras para homens e mulheres, considerando estruturas, operações, métodos e trabalhos. Citou como exemplo o banheiro feminino, que passou a ser disponibilizado no plenário do Senado apenas em 2016.
Na ALMG, a partir da mobilização em 2019, deputadas passaram a contar com a licença-maternidade. A conquista inspirou câmaras municipais de Belo Horizonte e outras cidades. Em 2021, foi criada a Procuradoria da Mulher na Assembleia, que promove encontros para tornar o espaço legislativo mais inclusivo.
Uma das responsáveis por solicitar a audiência, a deputada Ana Paula Siqueira (PT) também mencionou a instalação de salas de amamentação e trocadores nos banheiros como um avanço. Porém, a vice-líder da Bancada Feminina reconheceu que é necessário melhorar a estrutura do grupo para garantir sua efetivação nas tomadas de decisão.
Para Gomes, a sensibilidade a gênero abrange práticas mais justas dentro dos partidos, como critérios mais equitativos de distribuição de recursos. “Cotas, financiamento direcionado, formação de lideranças e redes de apoio têm mostrado que as mudanças são possíveis de fato”, afirmou.
“Parlamentos sensíveis a gênero” são fundamentais para a participação feminina na política.
“Por que, na medida em que aumenta a nossa participação, a nossa representação, também aumenta a violência?”, questionou a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Contagem, Marília Campos. Nesse sentido, Ana Paula Siqueira observou que a violência é um mecanismo para inibir a presença feminina nos espaços decisórios.
Ela é uma das autoras do projeto que deu origem à Lei 24.466, de 2023, que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado. Também responsável por assinar o requerimento da reunião, a deputada Bella Gonçalves (PT) chamou a atenção para a necessidade de pressionar órgãos públicos pela efetiva implementação da norma.
De acordo com a professora da UFMG Marlise Matos, é fundamental cobrar medidas jurídicas como mandado de injunção, ação civil pública e representação junto ao Ministério Público. Ela sugeriu que a Assembleia passe a integrar a Rede Parlamentar para a Igualdade de Gênero, grupo de trabalho permanente do ParlAmericas (instituição dirigida por parlamentares, para parlamentares das Américas e do Caribe).
Além da pressão pelo ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas, a ex-deputada federal Áurea Carolina apoiou a criação de fundo emergencial para acolher vítimas de violência política de gênero. “Defendemos medidas de sensibilização, mas falta obrigação de cumprir por parte das instituições”, apontou.
Não basta ter mulheres na política. É preciso que as estruturas das instituições permitam a elas uma representação efetiva e sem barreiras dos interesses coletivos.
