O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) afirmou que protocolará uma PEC para transformar vereadores de câmaras municipais de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo. Ao Congresso em Foco, o parlamentar estimou ter articulado apoio de 20 a 30 deputados para protocolar a proposta. O mínimo necessário é de 171 assinaturas para iniciar a tramitação. Segundo Amom, o texto está em fase de finalização e deve ser apresentado à Câmara na próxima semana.

Na avaliação do deputado, a matéria trará maior segurança às minorias no Legislativo e fiscalização à atividade parlamentar. Em municípios com menos de 30 mil habitantes, o projeto exclui a remuneração fixa e passa a fornecer ajuda de custo por sessão realizada aos “conselheiros”.

A proposta de Amom Mandel é extrapolar a iniciativa para câmaras de cidades maiores e até modificar diretrizes internas da Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, membros da minoria têm sofrido com dificuldades para avançar com projetos devido a normas regimentais. O deputado também pretende modificar o sistema de repasse de recursos para que ocorra de forma automática, sem avaliação do Poder Executivo.

CRÍTICA A VEREADORES

Vereador de Manaus entre 2021 e 2023, o parlamentar afirmou na terça-feira (8) que, ao assumir o cargo de vereador em 2021, descobriu que “vereador e merda são a mesma coisa” e, ao chegar à Câmara dos Deputados em 2023, constatou que deputado federal é o mesmo que vereador.

A declaração repercutiu de forma negativa no Estado e foi criticada por deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Nas redes sociais, Amom Mandel ironizou comentários.

A iniciativa sugere uma mudança estrutural em municípios com até 30 mil habitantes, onde os atuais vereadores passariam a atuar como “conselheiros”, alterando não apenas a nomenclatura do cargo, mas o desenho de funcionamento do Legislativo local — justamente no universo que concentra a maioria das cidades brasileiras.

O ponto que mais tem provocado reações é o modelo de remuneração. Pelo texto divulgado em sites que repercutiram a proposta, deixaria de existir salário mensal fixo, substituído por uma ajuda de custo/pagamento por sessão, vinculada à presença do parlamentar nas atividades. Para defensores, a mudança pode reduzir despesas públicas e aproximar o mandato da lógica de “serviço à comunidade”, diminuindo a profissionalização da política em pequenas cidades e reforçando a cobrança por produtividade.

Já críticos alertam para o risco de enfraquecimento da atividade legislativa — sobretudo fiscalização do Executivo e elaboração de leis — e para a possibilidade de maior dependência política/econômica do representante local, em contextos onde o mandato é a principal fonte de renda e estrutura de trabalho do vereador.

O deputado afirmou que, quando entrou no meio político, constatou que “ser vereador e merda é a mesma coisa”. Segundo o parlamentar, essa descoberta fez com que se candidatasse à Câmara dos Deputados, onde “deputado federal é como se fosse um vereador”.

“Quando eu entrei na política, pensava que eu ia mudar o mundo sendo vereador, o que era obviamente uma idealização muito longe da realidade. Descobri que vereador e merda é a mesma coisa. Eu descobri que, para Brasília, o deputado federal é como se fosse um vereador aqui em Manaus”, declarou Mandel em entrevista ao programa Poder & Opinião na terça-feira (7).

De acordo com ele, seu objetivo em Brasília seria “ajudar a influenciar e pressionar autoridades como o governador do Estado e o prefeito de Manaus”, o que não foi possível. “Eu tenho como denunciar, pressionar o governo, pressionar os prefeitos, aqueles que executam as leis, mas eu aprendi que não adianta só fazer boas leis se elas não forem cumpridas”, disse.

Amom Mandel se elegeu para a Câmara Municipal de Manaus aos 19 anos, em 2020, sendo o vereador mais jovem da história da capital amazonense. Em 2022, foi eleito deputado federal como o candidato mais bem votado no Amazonas.

O parlamentar esclareceu que os cargos públicos têm poder se comparados a cidadãos comuns, mas não é suficiente para seu plano de “mudar o mundo” por meio da política. “Pode sim fazer muito mais do que o cidadão que não tem mandato, mas ainda é muito menos do que o que eu gostaria”, afirmou.