As projeções dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro têm agravado o cenário de crise com as sucessivas quedas nas transferências. O segundo decêndio do mês, creditado nas contas das prefeituras nessa quarta-feira, 20, no valor de R$ 938,3 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) –, indica queda de 4,87% em comparação ao mesmo período do ano passado.

O pessimismo em relação aos repasses pode ser evidenciado em todos os cenários levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e que estão na nota produzida pela entidade com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De acordo com a CNM, o acumulado de setembro de 2023 registra queda de 24,44% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Se levar em consideração apenas as somas dos dois primeiros repasses ao que foi transferido nos decêndios de setembro de 2022, a situação é ainda mais crítica, com redução real de 27,76%, ou seja, percentual calculado desconsiderando a inflação. O acumulado do ano, até o momento, oscilou, mas também indica percentual negativo e chegou a 1,44% de redução nos repasses em relação ao mesmo período do ano passado.

PERDAS SIGNIFICATIVAS – Ao converter em valores alguns dos percentuais listados na nota da Confederação, a queda acumulada da arrecadação bruta do FPM entre o primeiro decêndio de julho e o segundo decêndio de setembro já está em aproximadamente R$ 5,2 bilhões, ou seja, valores que as prefeituras deixaram de receber nesse período. Se levar em conta somente o início do segundo semestre, o FPM indicou queda de 6,35%, o que significa dizer menos de R$ 2,6 bilhões nas contas dos municípios e impacto direto na prestação de serviços essenciais à população. Desconsiderando os repasses adicionais de 1% de julho e setembro, a situação piora e chega à redução de 12% ou R$ 3,9 bilhões que não foram transferidos aos municípios.

MOTIVOS – A sequência de reduções nos repasses do FPM ocorre por conta da redução de 16,4% ou R$ 13,2 bilhões da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela diminuição do lucro das empresas, em especial aquelas ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).

Neste ano, as restituições do Imposto de Renda (IR) foram elevadas em R$ 6,6 bilhões no período (crescimento de 22,7%), o que também contribui com a redução do montante repassado aos municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM neste segundo semestre chega a R$ 17,6 bilhões.

COMPENSAÇÃO – Como resultado de articulação do movimento municipalista com os parlamentares na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. O texto trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas de estados e municípios e que fazem parte da cota-parte do FPM.

Também fica estabelecida no PLP 136/2023 a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e a criação de um apoio financeiro para recomposição de quedas no FPM. Segundo os cálculos da Confederação, utilizando as estimativas oficiais de crescimento do FPM de setembro de 2023 da STN, a medida significa a compensação de aproximadamente R$ 3,6 bilhões aos municípios. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA – Diante das inúmeras adversidades dos gestores na redução do FPM e em outros entraves da gestão municipal como o sub-financiamento dos programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento do custeio, a CNM vai promover nova Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro para mostrar à sociedade, aos parlamentares e à imprensa a crítica situação das prefeituras. A concentração em Brasília, que deve receber o maior número de participantes neste ano, está com as inscrições abertas.