Assembleia venezuelana aprova lei para libertar presos políticos e encerrar perseguições, mas exclusões e incertezas colocam em dúvida o impacto real da medida
Após semanas de tensos debates, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (19) a Lei de Anistia para a Convivência Democrática , que promete libertar centenas de presos políticos e restaurar os direitos de diversos líderes opositores. O texto, aprovado por unanimidade, simboliza uma rara convergência política em um país marcado por polarização e crises institucionais.
A proposta, apresentada em janeiro pela presidente interina Delcy Rodríguez , surge em um momento delicado. A medida atende à pressão interna e externa, especialmente após a captura do ex-presidente Nicolás Maduro pelas forças norte-americanas em 3 de janeiro. Ao mesmo tempo, ela representa uma estratégia para aliviar as tensões e tentar recompor a substituição do governo diante da comunidade internacional.
A lei se aplica a crimes de natureza política e crimes cometidos desde 1º de janeiro de 1999 , abrangendo o início da era chavista até a queda de Maduro. Ela concedeu o perdão como rebelião, traição, terrorismo e incitação , usada historicamente para enquadrar opositores. Além disso, revertem proibições que impediram líderes de disputar cargos públicos, como a oposicionista María Corina Machado , vencedora do Prêmio Nobel da Paz , agora apta a retomar seus direitos políticos.
Apesar do caráter histórico, a nova legislação impõe restrições . Estão excluídos os cerca de 174 presos militares com acusações de motim e insurreição, além de qualquer pessoa envolvida — direta ou indiretamente — em ações consideradas ameaças à soberania venezuelana ou com apoio estrangeiro. Essa limitação, segundo analistas, mantém brechas para futuras perseguições, especialmente contra opositores acusados de colaboração internacional, como Leopoldo López e membros do movimento “Vontade Popular”.
Organismos internacionais receberam a notícia com esperança cautelosa . Especialistas da ONU em direitos humanos enfatizaram que a anistia deve alcançar “todas as vítimas de perseguição indevida” e anunciaram que o retorno de exilados “não deve ser exigido até que haja esclarecimento legal sobre a aplicação da lei”. Já a Human Rights Watch (HRW) pediu que o governo venezuelano desmonte o “aparato repressivo” construído nos últimos anos, que teria levado à detenção de quase 19 mil pessoas por razões políticas desde 2014 .
O grupo Foro Penal , referência no acompanhamento de presos políticos, informou que 444 pessoas foram libertadas desde o início de janeiro graças às medidas anteriores de revisão de sentença. Ainda assim, estima-se que aproximadamente 600 detentos permaneçam encarcerados . Os familiares desses prisioneiros têm suspensão de vigília e jejum voluntário em frente aos centros de detenção, exigindo celeridade na aplicação da nova lei.
Dentro da Assembleia, o clima era de otimismo cauteloso . Os legisladores opositores afirmaram que a votação representa um passo necessário, ainda que imperfeito, rumores à defesa democrática. A deputada Nora Bracho , uma das articuladoras do acordo, apresentou as falhas do texto, mas enfatizou seu simbolismo político. “A lei não é perfeita, mas o essencial é que cessa a perseguição”, declarou.
Para analistas locais, o impacto real da ansiedade dependerá de sua implementação prática. Caso o governo cumpra integralmente o prometido, o país poderá dar um passo em direção à reconciliação nacional e à restauração das liberdades civis. Porém, se as abordagens foram usadas seletivamente, a lei corre o risco de se tornar apenas uma ferramenta de controle político.
Assim, a Venezuela entra em uma nova fase de esperança e incerteza . Enquanto as famílias aguardam a liberação de suas entidades e as organizações internacionais monitoram cada movimento, o país enfrenta o desafio de transformar o gesto legal em um verdadeiro ato de reconciliação — algo que os venezuelanos aguardam há mais de duas décadas.
“Enquanto isso no Brasil…”
