Projeto histórico cria a Unind com sede em Brasília e campi multicêntricos
A Câmara dos Deputados aprovou em 10 de fevereiro de 2026 o Projeto de Lei 6132/2025, que institui a Universidade Federal Indígena (Unind), primeira instituição pública de ensino superior do país dedicada exclusivamente aos 391 povos indígenas brasileiros. Relatora do texto, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) classificou a iniciativa como “reparação histórica e epistemológica”, resultado de consultas com 3.479 representantes indígenas em 20 seminários regionais realizados em 2024.
A Câmara dos Deputados aprovou em 10 de fevereiro de 2026 o Projeto de Lei 6132/2025, que institui a Universidade Federal Indígena (Unind), primeira instituição pública de ensino superior do país dedicada exclusivamente aos 391 povos indígenas brasileiros. Relatora do texto, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) classificou a iniciativa como “reparação histórica e epistemológica”, resultado de consultas com 3.479 representantes indígenas em 20 seminários regionais realizados em 2024.
Contexto Histórico: Da exclusão colonial à luta por autonomia educacional
A criação da Unind responde a uma dívida histórica do Estado brasileiro com os povos indígenas, cuja exclusão sistemática do ensino superior remonta à colonização portuguesa. Até os anos 1980, a educação formal para indígenas era majoritariamente missionária e assimilacionista, com foco na erradicação de línguas e cosmologias próprias — uma política explicitada na Constituição de 1934, que previa “incorporação dos silvícolas à vida nacional”.
A Constituição de 1988 marcou um avanço ao reconhecer direitos culturais e educacionais diferenciados (art. 210 e 231), mas a presença indígena nas universidades federais permaneceu mínima: em 2023, apenas 0,6% dos alunos de graduação eram indígenas, concentrados em licenciaturas interculturais esparsas. A demanda por uma universidade própria ganhou força com a criação de licenciaturas indígenas nos anos 2000 (como na UFES e UFRR) e culminou nos seminários de 2024, que reuniram 236 povos para definir o modelo da Unind.
“Não se trata de privilégio, mas de dívida histórica”, ecoam lideranças como Célia Xakriabá, que compara a Unind à criação de universidades quilombolas propostas em outros projetos.
Estrutura e Funcionamento da Unind
Vinculada ao Ministério da Educação, a Unind terá sede em Brasília e adotará um modelo multicêntrico, com campi em regiões indígenas a serem definidos em consultas posteriores — sem locais específicos aprovados até agora. O primeiro reitor e vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo MEC e deverão ser docentes indígenas.
A universidade priorizará a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, articulando saberes tradicionais com ciências acadêmicas. Concursos públicos respeitarão cotas indígenas e processos seletivos diferenciados, com foco em línguas originárias.
Cursos e Metas de Implantação
Os 10 cursos iniciais (expansão para 48 em 4 anos) emergiram das consultas de 2024 e incluem:
Previsão: 2.800 vagas nos primeiros 4 anos, com atividades acadêmicas a partir de 2027, condicionadas à LOA 2027.
Quem é Célia Xakriabá, a arquiteta do projeto
Líder do povo Xakriabá (MG), professora com mestrado em Desenvolvimento Sustentável e doutorado em Antropologia (UFMG), Célia foi a primeira indígena deputada federal por Minas Gerais (eleita em 2022). Designada relatora em fevereiro de 2026, ela articulou o texto com movimentos indígenas e defendeu: “A Unind é expressão dos territórios, cosmologias e projetos de futuro dos povos indígenas”.
Orçamento e Próximos Passos
Sem valor fixo definido, o custeio virá da LOA, com receitas próprias (convênios, serviços). A Comissão de Finanças da Câmara atestou compatibilidade orçamentária.
Cronograma projetado:
A Unind chega como símbolo de autonomia indígena em um país onde 295 línguas originárias ainda resistem, prometendo não só diplomas, mas protagonismo epistêmico. O Senado será o próximo campo de batalha.
