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Déficit primário do Governo Federal totaliza R$ 61,7 bi no ano passado

Pressionado pelo crescimento de gastos obrigatórios, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2025 com déficit primário de R$ 61,69 bilhões, o equivalente a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

O número foi divulgado nessa quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, junto com o resultado de dezembro. No último mês do ano, houve superávit primário de R$ 22,1 bilhões.

“O resultado [do ano] conjugou um superávit de R$ 255,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 317,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,8% (R$ 64,3 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (R$ 79,1 bilhões)”, explicou o Tesouro Nacional.

O déficit no ano teve aumento real (descontada a inflação) de 32,3% em relação a 2024, quando o déficit primário tinha ficado em R$ 42,92 bilhões (0,36% do PIB), puxado pelos gastos com as enchentes no Rio Grande do Sul e também pelo crescimento de gastos obrigatórios da Previdência Social e BPC.

O resultado do ano passado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 68,21 bilhões em 2025.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.

Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o déficit primário ficou em R$ 13 bilhões (0,1% do PIB). Ou seja, estão excluídos da meta R$ 48,68 bilhões de compensações autorizadas, como o pagamento de precatórios excedentes, despesas para ressarcimento dos descontos indevidos dos benefícios previdenciários, despesas temporárias de educação e saúde e gastos em projetos estratégicos de defesa.

O déficit de 2025 poderia ter sido ainda maior não fosse o empoçamento de R$ 8 bilhões, que são os recursos empenhados (autorizados) que não conseguem ser gastos pelo governo, como emendas impositivas ou gastos vinculados que não podem ser remanejados dentro do mesmo ministério.

Do lado da receita, a arrecadação recorde de 2025 impediu um déficit mais alto.

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