A reforma tributária co­meça a valer de forma gra­dual a partir deste ano. Des­de 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emi­tir notas fiscais com a indica­ção dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substitui o PIS, a Co­fins e o IPI, que são tributos federais. Já o IBS vai substi­tuir o ICMS, dos Estados, e o ISS, dos municípios. Nes­te primeiro momento, o novo sistema funciona em fase de testes. As informações fiscais são registradas, mas ainda não há cobrança efeti­va dos novos tributos.

O deputado Aguinal­do Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional 132, afirma que a reforma traz simplificação e mais transparência ao sistema tributário. “Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simpli­ficação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência

Hoje, o cida­dão não sabe quanto paga de imposto”, afirmou. A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo – que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (veja infográfico) – começa em 2027.

Já o IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, destacou que a medida foi regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado.

“Estamos criando um novo sistema tributário que ajuda na reindustrialização do país e acaba com a guerra fiscal entre os Estados, que prejudicou a sociedade brasileira”, disse. Outra etapa da reforma foi relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, ainda aguarda sanção presidencial. Para Benevides, os efeitos completos da reforma, previstos para 2033, devem reduzir custos e gerar empregos. “Isso vai significar uma di­minuição do custo de produ­ção e também um aumento do emprego na economia brasileira”, afirmou.

Entre as novidades da re­forma está o cashback tribu­tário, que prevê a devolução de parte dos impostos a fa­mílias de baixa renda inscri­tas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚ­nico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, os pro­dutos da cesta básica terão alíquota zero dos tributos sobre consumo.

Durante a tramitação da reforma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Re­publicanos-PB), destacou o trabalho conjunto do Legis­lativo e do Executivo para construir um modelo com menos burocracia, mais agi­lidade e menor custo