O Ministério Público de Minas Gerais, com o apoio da Polícia Militar e da Receita Estadual, realizou, na manhã dessa quinta-feira (5), a operação Cashback no município de Jaíba, Norte de Minas. Segundo o MPMG, a ação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso instalado na administração municipal que tem a participação de agentes públicos e privados — estes vinculados a posto de combustível contratado pelo Poder Executivo jaibense —, para a prática de crimes contra a administração pública, além da possível prática de lavagem de capitais, em regime de organização criminosa. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Conforme apurado pelo MPMG, os abastecimentos diariamente realizados e pagos em dinheiro por clientes do posto de combustível eram objeto de cancelamento e nova emissão do documento fiscal em nome do Município de Jaíba. Posteriormente, os valores recebidos dos abastecimentos eram desviados em benefício ilícito dos agentes envolvidos.
O poder público municipal arcava com altos valores que não correspondiam aos abastecimentos realizados em veículos de sua frota, acarretando prejuízo significativo aos seus cofres. As diligências foram realizadas na cidade de Jaíba, com o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão — em residências, posto de combustível e na sede de órgãos públicos do Município —, bem como seis mandados de busca pessoal.
Participam da operação um procurador de Justiça, quatro promotores de Justiça, nove servidores do Ministério Público, seis auditores fiscais da Receita Estadual mineira e 33 policiais militares. O processo corre sob segredo de justiça e as investigações seguem em andamento.
A operação foi conduzida no âmbito da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que representa uma estratégia de atuação integrada entre os diversos órgãos e estruturas de apoio aos órgãos de execução, especialmente, na defesa do patrimônio público, na prevenção e combate à corrupção, à criminalidade, inclusive a organizada ou violenta, e à lavagem de dinheiro, visando a maior eficiência, efetividade e eficácia dos procedimentos investigatórios.
