Presidente da Comissão de Saúde cobra distribuição regular do imunizante no estado

Minas Gerais está sem estoque da vacina contra Covid-19 e tem recebido irregularmente o imunizante contra a varicela (catapora). A informação é da diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização da Secretaria de Estado de Saúde, Marcela Lencine Ferraz, durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira. Presidente do colegiado, o deputado Arlen Santiago, do Avante, que é médico, cobra a regularização da distribuição do imunizante no estado.

Segundo a diretora, o Ministério da Saúde (MS) se comprometeu a regularizar a entrega da vacina contra Covid na primeira quinzena deste mês. Em relação ao segundo imunizante, a justificativa do governo federal é de obstáculos regulatórios e de fabricação enfrentados pelos fornecedores, com previsão de regularização do estoque para o primeiro semestre de 2025.

De acordo com Marcela Ferraz, desde agosto de 2023 a entrega da vacina contra varicela tem sido irregular, e a última remessa foi recebida em junho deste ano. Ressalvou que o Estado mantém pequeno quantitativo de doses para uso em casos de surtos.

Representante da Associação Mineira de Municípios (AMM) na audiência, Thiago Ferreira de Oliveira afirmou que a entidade está há 90 dias cobrando do Ministério da Saúde a regularização das entregas. De acordo com ele, um levantamento respondido por 211 municípios apontou que a vacina contra catapora é a que mais está faltando, levando de três a quatro meses para ser repassada.

A situação foi duramente criticada pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, que solicitou a audiência pública. De acordo com o parlamentar, onze estados relatam falta de algum imunizante, e 64,67% dos municípios reclamam de escassez de vacinas. “Vivemos uma situação dramática na questão das vacinações”. O deputado considerou contraditório o governo federal defender a vacinação e não entregar os imunizantes para os municípios. Ele teme que pessoas possam morrer sem a proteção.

COBERTURA VACINAL – Marcela Ferraz demonstrou que, apesar dos problemas pontuais, a cobertura vacinal no Estado subiu para todas as idades e em quase todos os imunobiológicos, entre 2021 e 2024. O período cobre o início da redução da cobertura, quando Minas começou a busca para ampliar as aplicações. Com relação ao incremento na vacinação, ela apresentou os seguintes dados: a cobertura da BCG passou de 78,6% para 96,8%; de hepatite B, de 77,4% para 95%; de meningo, de 76,3% para 86,6%; de febre amarela, de 74,6% para 86,8%.

Para Marcela Ferraz, a única queda registrada foi para varicela, que diminuiu de 79% para 69,4%. A representante da Secretaria de Saúde relatou ações promovidas pelo governo estadual, algumas em parceria com a União, para ampliar a vacinação em Minas. Um dos destaques foi a distribuição de 163 vacimóveis para vacinar pessoas com dificuldades de acessar as unidades de saúde.

O promotor Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), relatou que sabia da irregularidade na entrega da vacina contra catapora e se comprometeu a fazer contato com o Ministério Público Federal, para buscar a interlocução com o Ministério da Saúde e a solução da questão. “Conte conosco porque o Ministério Público estadual está engajado a favor da vacinação”.

Ele admitiu que a cobertura vacinal no Brasil começou a apresentar declínio a partir de 2015. O representante do MPE relatou fatores como o relaxamento em função do sucesso das imunizações no Brasil, exemplo para o mundo; a falta de organização das gestões dos programas de vacinação; aumento do movimento antivacina e a disseminação de notícias falsas (fake news) contra os imunizantes