O texto que apresenta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer extinguir a jornada de trabalho 6×1 já tem o apoio de 132 deputados federais. O número foi divulgado nessa segunda-feira, 11, pela deputada Erika Hilton, do PSOL-SP, responsável por recolher as assinaturas. Faltam 39 nomes para que o texto possa ser protocolado na Câmara dos Deputados. Dos três representantes do Norte de Minas na Câmara, assinaram o texto, os deputados Paulo Guedes, do PT, e Célia Xakriabá, do Psol.
A PEC reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo Erika Hilton, o formato atual não permite ao trabalhador “estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”. Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana — mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.
Pela proposta, salários não mudam. “A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração”, diz o texto. Jornada de seis dias de trabalho e um de descanso ultrapassa o razoável, segundo a PEC. Qualidade de vida, saúde, bem-estar e relações familiares são alguns dos pontos citados pelo texto como prejudicados pelo formato atual.
Na proposição de PEC, a parlamentar defende que o país deveria não só acabar com o modelo em que o trabalhador folga apenas um dia na semana, do 6×1, como também adotar a “jornada de trabalho de 4 dias na semana”, ou seja, o desenho 4×3. “A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, afirma a proposta inicial.
O texto, para ser discutido na Câmara e no Senado, precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de palamentares, já que se trata de uma mudança na Constituição. Cresce a pressão para que mais deputados assinem a PEC, inclusive através das redes sociais. Erika Hilton diz que o desenho inicial que busca apoio no Congresso não quer “cravar um modelo exato”, mas “provocar a discussão no Parlamento” sobre a jornada de trabalho brasileira. — É um pontapé, é um início para que a gente tenha subsídio ao protocolar o pedido (de PEC) — afirma a deputada, que tenta marcar uma audiência pública na Câmara para tratar do tema e buscar um “denominador comum” sobre a questão no Congresso.
A definição da carga horária atual está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal. Lá, fica assegurado ao trabalhador o direito de ter um expediente “não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”. Na proposta inicial de Erika Hilton protocolada em 1º de maio deste ano, que ganhou força nas redes nos últimos dias, o objetivo é reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas. A proposta da parlamentar enfatiza que a redução da carga horária semanal deveria ocorrer sem diminuição salarial. Esse ponto é essencial para “preservação do poder de compra e a estabilidade econômica dos trabalhadores, essenciais para o sustento de suas famílias e para a dinamização da economia como um todo”.
