O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, recebeu em ato simbólico, nessa quarta-feira, 6, o relatório do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, com 145 propostas que serão integradas ao Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o instrumento normativo no Estado.
Além das deputadas Leninha, do PT, Andréia de Jesus, do PT e Ana Paula Siqueira, da Rede, também fez a entrega do documento a coordenadora do Comitê de Representação, Yone Maria Gonzaga, que é professora do Mestrado Profissional Educação e Docência e integrante do Programa Ações Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Participou ainda do ato simbólico a vereadora eleita, em Belo Horizonte, Juhlia Santos.
O combate ao racismo, a garantia de ações afirmativas, o financiamento de políticas públicas e a valorização dos saberes de povos tradicionais, dentre outras ações, compõem o documento construído ao longo de sete encontros regionais, além das reuniões da etapa final, realizadas no âmbito do Parlamento mineiro.
Com o relatório em mãos, Tadeu Martins Leite assumiu o compromisso de dar à proposição a maior celeridade possível durante sua tramitação. Ele ainda reconheceu a relevância do amplo processo de discussão que resultou nas propostas e agradeceu às deputadas e aos representantes da sociedade civil presentes pela iniciativa. O projeto é de autoria das parlamentares Leninha, Andréia de Jesus, Ana Paula Siqueira, e da deputada licenciada Macaé.
