O número de vítimas de feminicídio consumado caiu 23,9% em Minas Gerais de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2023 (de 142 para 108 vítimas). Os dados, que também são menores que os do mesmo período de 2022 (129), foram divulgados pelas forças de segurança do Estado em coletiva de imprensa realizada nessa quarta-feira (16/10).

A redução também ocorre de forma amena, beirando à estabilização, nos casos de violência doméstica no geral. Minas Gerais teve 1.901 registros de violência contra a mulher a menos nos nove primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, uma redução de 1,68% (113.097 para 111.196 registros).

Em busca de prestar o auxílio necessário às vítimas, atuar na prevenção de casos enquadrados na Lei Maria da Penha e, sobretudo, impedir as ocorrências de feminicídio, o Governo de Minas Gerais desenvolve e estimula diversas políticas de combate à violência contra a mulher em todo o estado. As ações são permanentes e integradas entre diversos órgãos e instituições, de forma a potencializar o enfrentamento à violência contra a mulher, uma prioridade da atual gestão.

PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE – Um dos programas que, dentre outras funções, trabalha no combate à violência contra a mulher no Governo de Minas é o Mediação de Conflitos (PMC). Desenvolvido pela Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o programa contribui para a prevenção e redução da violência em áreas de abrangência das Unidades de Prevenção à Criminalidade.

Em relação à violência doméstica, o PMC constrói estratégias de prevenção e proteção, levando em consideração o contexto no qual a mulher está inserida, podendo intervir individualmente, a partir de orientações para acesso a direitos e encaminhamentos; ou coletivamente, ao realizar grupos que visem prevenir casos de violência contra a mulher. De janeiro a setembro deste ano, o Programa Mediação de Conflitos realizou um total de 1.301 intervenções em casos de violência contra a mulher, com 451 mulheres atendidas.

Em outro eixo de atuação, o Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) atua na responsabilização de infratores da Lei Maria da Penha que respondem a processos em liberdade. Até setembro de 2024, 306 homens foram encaminhados para o cumprimento de alternativa penal em grupo de responsabilização no âmbito da Lei Maria da Penha.