Neste momento crítico em que o Brasil e o mundo debatem a crise climática e suas consequências para a humanidade, durante a 79ª Assembleia Geral da ONU, o deputado Gil Pereira, do PSD, presidente da Comissão de Minas e Energia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, alerta sobre a necessidade de transição imediata para a energia solar e outras renováveis, como parte fundamental da solução.
A queima de combustíveis fósseis (derivados de petróleo, gás e carvão), no transporte, na indústria e na produção de eletricidade, corresponde a cerca de 75% da emissão global de gases-estufa. “O planeta está sufocado e precisamos controlar a mudança climática, alterando já as matrizes elétrica e energética”, advertiu Gil Pereira.
ENERGIA FOTOVOLTAICA – As leis criadas pelo parlamentar – aprovadas pela Assembleia Legislativa – e seu incansável trabalho de incentivo à energia solar e a outras fontes renováveis, posicionam agora Minas Gerais à frente na corrida tecnológica internacional para aproveitamento do hidrogênio verde (H2V), o versátil combustível do futuro.
“Esta fonte limpa apresentou salto, principalmente após aprovarmos em 2017 a minha Lei da Energia Solar, que isentou do ICMS a micro e minigeração (potência até 5 MW) – a geração distribuída (GD), em telhados e terrenos de residências, comércios e indústrias. Tínhamos, então, produção reduzida, até atingirmos em 2024 o marco atual de 4,118 GW”, declarou o parlamentar.
Na geração centralizada (GC), referente às grandes usinas, o Estado atingiu potência de 5,440 GW, recorde de 9,558 GW, somando as duas modalidades para geração de eletricidade: “Isto corresponde a cerca de 20% de toda a energia solar produzida no país. Somos o Estado líder e referência nacional do setor”, ressaltou Gil Pereira.
HIDROGÊNIO – Por outro lado, a Lei 25.898, de 2024, sancionada pelo governador do Estado e publicada no Diário Oficial (27/07/24), que estabelece objetivos para a Política Estadual do Hidrogênio de Baixo Carbono e do Hidrogênio Verde, teve também sua origem no Projeto de Lei (PL) 3043/2021, de autoria de Gil Pereira.
Seu foco é estimular e regular o hidrogênio de baixo carbono e o hidrogênio verde como fonte de energia, como insumo na siderurgia, na indústria química, petroquímica, alimentícia e de fertilizantes, e, em breve, como combustível para ônibus, caminhões, carros, navios e aviões.
O hidrogênio de baixo carbono é aquele que pode ser obtido, também, por reforma-vapor do etanol (álcool combustível), até com emissão negativa de gases-estufa, considerando a captura de carbono na cadeia produtiva da cana- -de-açúcar, dentre os mais fortes segmentos da economia mineira.
“A versatilidade do hidrogênio se mostra também no setor agrícola, com a fabricação dos fertilizantes ureia e amônia a partir dele. Somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Porém, quase 90% dos fertilizantes nitrogenados e essenciais para a agricultura são importados, principalmente da Rússia e da China, onde são produzidos a partir de hidrogênio obtido por meio de carvão mineral e gás, formas altamente poluentes, com alta emissão de gases de efeito estufa”, destacou o deputado.
SENADO – O Senado aprovou (04/09/24) em votação simbólica, o projeto de lei (PL) que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com incentivos de até R$ 18,3 bilhões para o desenvolvimento desta fonte de energia menos poluente. O trecho havia sido vetado pelo governo, sob a alegação de problemas financeiros e orçamentários, mas depois foi reapresentado separadamente com ajustes. Como já passou pela Câmara dos Deputados, o texto vai à sanção presidencial.
