CAA MG / Divulgação

O presidente eleito da OAB-MG para o triênio 2025/2027, Gustavo Chalfun, esteve na manhã da quinta-feira (05/12) na Cidade Administrativa, onde se reuniu com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para tratar de assuntos de interesse da advocacia mineira. Durante o encontro, Chalfun abordou dois projetos de lei que visam beneficiar os advogados e destacou a importância do acordo firmado para o pagamento regular da advocacia dativa, além de formalizar o convite para a posse da nova diretoria da OAB-MG, cuja data prevista é 6 de fevereiro de 2025.

O presidente eleito da Seccional Mineira destacou a importância do trabalho em conjunto para o o fortalecimento da advocacia. “Vamos trabalhar em conjunto com o Estado para manter o apoio fundamental à advocacia mineira no pagamento regular dos dativos, que atualmente gira em torno de R$ 9 milhões mensais. Além disso, envidaremos esforços para a majoração desse valor”, afirmou Chalfun.

Outros dois assuntos tratados durante a reunião foram o Projeto de Lei nº 2755/2024, que propõe o diferimento no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, uma importante medida que busca equilibrar a balança da justiça. E o PL nº 2.815/2024, que estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais para advogados no exercício da função.

Romeu Zema reforçou o compromisso do governo estadual em apoiar a advocacia mineira. “Ele veio aqui me fazer o convite, em primeiro lugar, para a posse no dia 6 de fevereiro. Já afirmei que farei tudo o que for possível para estar presente. Ele também me informou de alguns pontos importantes que a legislação poderia alterar para dar maior conforto aos advogados, e eu concordo plenamente. Essas mudanças legislativas têm todo o apoio do governo”, disse Zema.

O governador também destacou a relevância da retomada do pagamento da advocacia dativa. “Hoje, os advogados sabem que o governo está pagando. Pode até ter um prazo para receber, mas estão na fila para receber. Essa foi uma grande vitória, e queremos aumentar a velocidade desses pagamentos, dentro do possível, para atender ainda melhor aos advogados e advogadas em todo o estado de MG”, afirmou.

Além de Chalfun e Zema, participaram da reunião do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o advogado-geral adjunto, Fábio Murilo Nazar; e o diretor de ações sociais da OAB-MG, Bruno Rodrigo.

Confira os projetos de lei: PL nº 2.755/2024 / PL nº 2.815/2024