O Projeto de Lei 397/2024, aprovado por 318 votos na Câmara dos Deputados e que autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal, quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos, foi vetado integralmente pelo Governo Federal. O voto causou insatisfação no Norte de Minas, pelo fato de prejudicar os produtores, que enfrentam sérias dificuldades para se manterem na atividade, devido à seca. Por isso, lideranças políticas e classistas se mobilizam para a derrubada do veto, pelos deputados federais.
O PL, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto deste ano, também havia sido aprovado no Senado. De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, Alexandre Rocha, o veto traz ainda mais preocupações e poderá prejudicar a produção de alimentos nos próximos anos. “Com a seca e as queimadas, além da questão da restrição hídrica, o produtor não só fica impedido de produzir – seja na agricultura ou na pecuária – como terá prejuízos financeiros que vão inviabilizar o retorno das atividades quando superarmos a questão climática”, explica.
Segundo ele, a derrubada do veto é essencial para garantir a segurança alimentar dos brasileiros e também a saúde financeira dos negócios rurais, sejam eles empresariais ou familiares. “O que os nossos representantes precisam perceber é que não viabilizar a prorrogação dos pagamentos causa um efeito cascata na economia. Com a redução ou até mesmo perda total na produção agrícola, não é só ao banco que o produtor não vai conseguir pagar”, reflete.
Na tarde dessa segunda-feira, o presidente do Sindicato Rural estevereunido com o deputado federal Eros Biondini, e aproveitou para solicitar apoio na pauta. “Fazemos um apelo não só àqueles que defendem as nossas demandas. O apelo é a todos que se sentam com suas famílias à mesa para se alimentar. Que tomam café para discutir negócios, que tiram um sábado para curtir um churrasco com a família e os amigos. Se nos alimentamos todos os dias, é graças a cada produtor e produtora rural, pequeno ou grande, que será prejudicado por esse veto”, lamenta.
