O conselho avaliou como uma nova forma de tortura – nesse caso, coletiva – a proibição do cigarro nas unidades, sem um protocolo para a redução de danos. “Não há base legal para isso. Algumas pessoas fumam há 40 anos. E a forma como o sistema está lidando com isso é aumentando as medicações. Encontramos mulheres letárgicas”, afirmou Carolina Barreto. Essa denúncia foi reiterada por várias outras autoridades e também familiares dos detentos. A proibição passou a valer integralmente no final de agosto passado.
Nos relatos apresentados na audiência, Rosângela Cândida, mãe de um detento em Betim (RMBH), se emocionou ao falar que o filho passa fome e está adoecido. “Ele está pagando sua dívida, e essa privação de liberdade deveria ser o suficiente”, lamentou. Ana Maria, de Patrocínio (Alto Paranaíba), afirmou que há muitos presos com direito à progressão de regime, mas não há equipes para fazer o exame criminológico necessário.
A deputada Andréia de Jesus, presidenta da comissão e autora do requerimento para a reunião, afirmou que as denúncias não são novas e reafirmam a necessidade de atuação contínua da comissão. Nos dois últimos anos, segundo ela, cresceu o número de óbitos no sistema prisional em Minas, inclusive de suicídios. Ela também celebrou o fato de o CNDH ter fotografado as situações, o que não é permitido nas visitas da comissão. Já Bella Gonçalves (Psol) defendeu o fim da proibição dos cigarros.
Representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia e de Assistência Social também entregaram à comissão e ao CNDH um manifesto contra as más condições de trabalho e o consequente adoecimento das profissionais que atuam no sistema penitenciário.
QUESTIONAMENTOS – Em meio a denúncias que se repetem e já são conhecidas, participantes da audiência questionaram também outros órgãos públicos, além do Poder Executivo. Maria Teresa dos Santos, coordenadora da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, afirmou que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) compactua com a tortura no sistema porque o treinamento dos agentes é perverso.
“Quem apanha só aprende a bater. E quem acreditava que poderia fazer diferente, está doente”, afirmou. Ela também criticou o Tribunal de Justiça (TJ) por não cobrar a aplicação da Lei de Execução Penal. “A pessoa só deve ser privada da liberdade e de nada mais”, pontuou.
O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Gonzaga, também afirmou que o TJ “precisa “tirar a venda dos olhos”, e o Ministério Público, “desenterrar a cabeça do asfalto”. Segundo ele, diante da omissão, já não se pede justiça, mas misericórdia.
“Há um ano e meio, discutimos essas denúncias numa audiência pública. Já se denunciava a fome. Essa é uma política deliberada do Estado. Nossos cárceres são campos de concentração”, Fernando Gonzaga, vice- -presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de MG.
O superintendente de Segurança do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), José Fábio Piazza Júnior, afirmou que vai aguardar o relatório da comissão, mas adiantou sua preocupação com as denúncias de refeições azedas, pois, segundo ele, 90% dos policiais usufruem da mesma alimentação oferecida aos apenados. De acordo com José Fábio, há planejamento e obras para a implementação de cozinhas dentro das penitenciárias.
