Crescente descentralização dos recursos, geração de emprego, ampliação da participação do interior em editais dos mecanismos de fomento e recorde de participação dos municípios no ICMS Patrimônio Cultural são marcos da cultura em Minas Gerais em 2024, ano marcado também pela regulamentação da Lei Descentra Cultura, em maio.

A nova legislação modernizou as regras e o acesso aos mecanismos de financiamento cultural para os 853 municípios mineiros e trouxe mais celeridade ao processo de captação dos recursos. No primeiro semestre, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), investiu cerca de R$ 246 milhões na cultura – divididos entre R$ 141 milhões via lei de incentivo, R$ 30 milhões para o Carnaval e R$ 75,2 por meio do ICMS Patrimônio Cultural –, além de ter realizado repasses de R$ 150 milhões a cerca de 5 mil projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo.

Em Minas Gerais, cultura também é sinônimo de geração de emprego e renda. Entre janeiro e junho, segundo dados do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, o setor gerou 12.835 novos postos de trabalho, contribuindo decisivamente para que 367.803 pessoas estejam trabalhando formalmente na área cultural em todo o estado.

ICMS CULTURAL – Após analisar vasta documentação no primeiro semestre, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) divulgou uma grande notícia: o ICMS Patrimônio Cultural alcançou recorde histórico: 840 dos 853 municípios mineiros, número que cobre 98,47% de todo o estado, pontuaram no programa e receberão mais de R$ 140 milhões em recursos em 2025.

 Criado em 1995, o ICMS Patrimônio Cultural é o único programa no Brasil de incentivo à municipalização de ações de política pública de preservação do patrimônio, estimulando que as cidades adotem medidas de salvaguarda de bens protegidos.

O presidente do Iepha-MG, João Paulo Martins, celebrou a marca histórica: “O recorde mostra que no nosso imenso e diverso território os municípios executam políticas de preservação, reconhecimento, difusão e promoção de seu patrimônio cultural, comprovando o sucesso do programa”.

NOVO CENÁRIO EM MINAS – A regulamentação da Lei Descentra Cultura, no dia 10 de maio, objetivo central da Secult-MG para 2024, trouxe novo cenário para os trabalhadores da cultura no estado. Cinco meses após a publicação do decreto, é possível ver um novo cenário. Nesse período, 215 projetos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura conseguiram capta ção. Desse número, 90 propostas são ações do interior. Ao analisar os nove meses do ano, entre os 364 projetos captados – maior número dos últimos anos –, 150 são de empreendedores do interior. De maio até agora, o valor total de incentivos foi de R$ 124,7 milhões.

Antes do Descentra Cultura, cerca de 35 municípios mineiros concentravam 95% dos recursos destinados à lei de incentivo. Com os critérios de democratização e municipalização, a nova legislação facilitou a captação no interior e o acesso de manifestações culturais por meio da comprovação das trajetórias dos detentores dos saberes tradicionais. A expectativa é a de que, ao fim do primeiro ano de vigência da nova lei, o número de cidades atendidas salte de 184 para 400. Outra marca importante atingida na cultura em 2024 é que 72,6%, ou sete em cada dez das propostas aprovadas na lei de incentivo, que chegam a 500, obtiveram os recursos na fase de captação.

LEI PAULO GUSTAVO – A descentralização também desponta em relação à Lei Paulo Gustavo. Das 5.403 propostas inscritas, 63% – ou 3.416 – foram de proponentes residentes no interior. A relação de projetos aprovados na LPG também reflete a desconcentração dos recursos: 74% dos contemplados – ou 1.548 de um total de 2.099 selecionados – são de fora de Belo Horizonte.