O salário mínimo deve alcançar R$ 1.509 no próximo ano, com aumento de 6,87% em relação aos atuais R$ 1.412. A expectativa do Poder Executivo é de um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação acumulada de 3,3% e taxa de juros média de 9,61% em 2025. Os dados estão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 26/2024), enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30, pelo Governo Federal.
A matéria prevê meta de resultado primário zero e cumprimento dos pisos de sade, educaço e investimento. O valor previsto para o programa Bolsa Família é de R$ 167,2 bilhões. Antes de ser votado por senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional, o texto precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do colegiado, deputado Júlio Arcoverde, do PP-PI, disse nessa segunda-feira que pretende se reunir o relator-geral do Orçamento, senador Ângelo Coronel, do PSD-BA, para definir um cronograma de atividades.
“A comissão assegurará um debate democrático e abrangente sobre a proposta orçamentária, oferecendo espaço para a atuação tanto das bancadas do governo quanto da oposição. Porém, deixo claro desde já: não aceitaremos medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil”, disse Arcoverde por meio de nota.
Em documento divulgado na semana passada, o Ministério da Fazenda destacou que “mais medidas podem ser necessárias” para “manter e perenizar o equilíbrio das contas”. Entre elas, o aumento linear na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a retenção de Imposto de Renda no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP). As duas medidas poderiam assegurar às contas públicas R$ 17,9 bilhões em 2025.
AUMENTO REAL DO MÍNIMO – O novo valor do salário mínimo foi calculado com base em uma regra definida no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/2024). O valor de R$ 1.509 representa a variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro deste ano (3,82%) mais aumento real equivalente ao crescimento do PIB de 2023 (2,91%).
O projeto da LDO, que orienta a elaboração da proposta orçamentária anual, deveria ter sido votado até o dia 17 de julho. Mas o texto, relatado pelo senador Confúcio Moura, do MDB-RO, ainda aguarda deliberação na CMO.
