O Projeto de Lei (PL) 4.004/22, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado, teve parecer favorável de 1º turno aprovado nessa quarta-feira, 21. A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) validou a matéria, que segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, antes de ir a Plenário.
De autoria da deputada Beatriz Cerqueira, do PT, a proposta teve como relator o deputado Raul Belém, do Cidadania, presidente da Comissão de Agropecuária, que opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 2. O novo texto traz princípios e diretrizes da política e instrumentos a serem utilizados em sua implementação, incluindo aspectos referentes: à valorização e reconhecimento dos povos tradicionais do bioma; à importância da preservação funcional dos ecossistemas que o compõem; e à valorização da gestão de seus recursos hídricos
TRAMITAÇÃO – No texto original, o projeto dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da vegetação nativa do Cerrado e institui essa política estadual. O texto original traz várias medidas para conservação e proteção do Cerrado, entre elas, a vedação do corte e da supressão de vegetação nativa no bioma em determinadas situações. Outra ação é estabelecer metas no prazo de dez anos como a de ter pelo menos 20% de áreas terrestres e de águas continentais do bioma conservadas e atingir taxa de desmatamento ilegal zero no bioma.
Além disso, determina que o índice de vegetação nativa no Estado seja levantado pelos órgãos ambientais estaduais e atualizado no período máximo de cinco anos. Outro destaque é a criação de linhas de crédito especiais por instituições financeiras para promoção do desenvolvimento sustentável na área do Cerrado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer ao PL na forma do substitutivo nº 1, que suprime artigos que previam obrigações para o Poder Executivo.
Em sua análise, a Comissão de Agropecuária entendeu que há várias leis importantes versando sobre a proteção da biodiversidade, em especial as Leis Florestais federal e estadual. Segundo o relator Raul Belém, nessas normas, são detalhados aspectos como a definição de áreas protegidas, de atividades de baixo impacto, de utilidade pública e interesse social que se aplicam ao território mineiro. Além dessas leis maiores, há diplomas estaduais que tratam do uso racional do cerrado nativo ou em estágio secundário de regeneração e do Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado (Pró-Pequi). Essas normas, avalia o parlamentar, já tratam de aspectos incluídos no PL 4.004/22.
Além disso, cita o deputado, outro projeto tratando do Cerrado tramita no Congresso Nacional e ele considera importante aguardar o seu desfecho: “Antes da conclusão da tramitação sobre o bioma, uma intervenção drástica nas leis vigentes traria fragilidades e insegurança jurídica para a economia agrícola mineira”, explicou o relator ao propor o substitutivo n° 2.
IMPORTÂNCIA DO CERRADO – De acordo com o parecer, o Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, cobrindo cerca de 25% do território nacional e perfazendo área entre 1,8 e 2 milhões de km². Em Minas, é o principal ecossistema, ocupando 54% de sua extensão territorial, predominante nas Bacias dos Rios São Francisco e Jequitinhonha.
O Cerrado abriga uma das maiores biodiversidades do mundo, com mais de 6 mil espécies de árvores e 800 espécies de aves, e mais de 40% das espécies de plantas que produzem madeira. Avalia-se que 50% das espécies de abelhas que habitam o bioma sejam endêmicas, ou seja, ocorrem exclusivamente nessa área. O Cerrado é o berço de grandes rios brasileiros, pois nascem nele 78% dos rios das Bacias do Araguaia e do Tocantins, 70% das águas da Bacia do Rio São Francisco e 48% dos rios da Bacia do Paraná. Suas águas ainda alimentam os aquíferos subterrâneos Bambuí, Urucuia e Guarani.
