O Governo de Minas anunciou, nessa terça-feira, 20, o pagamento de mais duas parcelas da dívida com os municípios mineiros, num total de R$ 110 milhões do Acordo do Fundo Estadual de Saúde. Os pagamentos referentes a agosto e setembro foram iniciados nesta semana pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). “São mais de R$ 100 milhões chegando lá na ponta para melhorar o atendimento à saúde dos municípios e da população mineira”, destaca a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Lopes.
O valor total da dívida com os municípios é de R$ 6,7 bilhões (regularização dos repasses financeiros na área da saúde, devidos pela Administração Pública Estadual entre os anos de 2012 e 2020). O pagamento do Acordo do Fundo Estadual de Saúde foi dividido em 96 parcelas, das quais 24 já foram quitadas, incluindo as duas pagas em agosto, num total de R$ 2,2 bilhões. Outros R$165 milhões, referentes às últimas três parcelas do ano, serão pagos até o mês de dezembro.
O Estado também antecipou três parcelas em fevereiro, num total de R$ 156 milhões, e outras três em maio, no mesmo valor, a fim de melhorar a saúde financeira dos municípios e garantir o funcionamento adequado dos serviços. “Isso só é possível pelo comprometimento do nosso governador Romeu Zema de consolidar Minas não apenas como um bom pagador das dívidas antigas, mas um estado que cumpre com os seus compromissos e apresenta os resultados”, ressalta Poliana Lopes.
De acordo com a Lei Complementar nº 171/2023, os recursos podem ser utilizados de forma flexível, ou seja, cada prefeito poderá investir e reforçar a sua rede da forma como achar mais adequada, de acordo com as especificidades de cada região.
INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS – Para dar ainda mais flexibilidade nos pagamentos, do total da dívida, foram retirados R$ 463 milhões devidos a instituições filantrópicas, dos quais R$ 431 milhões já foram pagos de outubro de 2023 a julho de 2024. Os R$ 32 milhões restantes da dívida total com entidades e consórcios gestores serão pagos já nos próximos meses, cumprindo o compromisso do Governo de Minas de pagar, em até dois anos, a dívida prevista para ser quitada até outubro de 2030.
