Nessa quarta-feira (7/8) se comemorou os 18 anos da Lei Maria da Penha. E em Minas, o Disque Denúncia Unificado, que atende pelo número 181, tem sido uma importante ferramenta no combate à violência contra a mulher. A contribuição da população, de forma totalmente sigilosa e sem nenhum tipo de identificação, tem ajudado a salvar vidas de mulheres nas mais diversas regiões do estado.
A partir do recebimento da denúncia, é feito um registro e encaminhado para análise das Forças de Segurança do Estado. O material também é remetido, posteriormente, às unidades operacionais onde são feitas as apurações. O resultado da apuração é então avaliado pela equipe do 181, que libera a resposta à denúncia. O denunciante pode acompanhar o resultado por meio de protocolo recebido no ato da ligação. Na avaliação do superintendente de Integração e Planejamento, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Bernardo Naves, o serviço tem sido de fundamental importância.
“Primeiro, por ser de acesso fácil, imediato, um meio acessível para que vítimas e testemunhas possam relatar casos de violência, independentemente de onde elas estejam ou do horário. A confidencialidade, a garantia do anonimato, também encoraja mais pessoas a denunciarem esse tipo de crime, sem medo de qualquer tipo de represália ou exposição”, explica. No ranking do Disque Denúncia, em 2024, as informações referentes à violência doméstica ficaram em quarto lugar, perdendo para denúncias de tráfico de drogas, maus tratos a animais e crimes relacionados ao estatuto do idoso.
URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS – O foco do 181 é o atendimento de denúncias anônimas que resultem em investigação. O serviço não atende situações emergenciais. Por isso, crimes ou sinistros que estejam ocorrendo naquele exato momento devem ser direcionados para os números 190 (Polícia Militar), 193 (Corpo de Bombeiros) e 197 (Polícia Civil).
No caso da violência contra a mulher, portanto, se algum vizinho, por exemplo, ouvir uma mulher sendo agredida em tempo real – algo que necessita de intervenção imediata – deve acionar a Polícia Militar. Vale ressaltar, ainda, que Minas Gerais possui o acionamento das polícias e Corpo de Bombeiros pela internet, para o salvamento de uma mulher vítima de violência doméstica. O Emergência MG é um serviço de ajuda para urgências.
