A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa do Ministério da Integração Nacional publicou no Diário Oficial da União do dia 23 deste mês, a portaria 2.601, assinado pelo secretário nacional Wolney wolff Barreiros, que reconhece situação de emergência por causa da seca em 38 municípios mineiros, dos quais 14 do Norte de Minas e que ficam aptos a receber a ajuda federal, como a Operação Carro-Pipa e a renegociação das dívidas rurais. Os 14 municípios são: Brasília de Minas, Buenópolis, Coração de Jesus, Divisa Alegre, Janaúba, Lagoa dos Patos, Lassance, Matias Cardoso, Montes Claros, Patís, Pedras de Maria da Cruz, Salinas, São João da Lagoa e Várzea da Palma.

O presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, o Nilsinho, lembra que com este reconhecimento todos municípios do Norte de Minas estão acobertados legalmente a receber o devido e necessário apoio da União dar assistência às centenas de famílias afetadas diretamente e que perderam a agricultura de subsistência.

O protocolo determina que o prefeito decrete a situação de emergência, que é homologado pelo estado e depois reconhecido pelo Governo Federal. O coordenador do Departamento de Defesa Civil da Amams, Sérgio Nassau informa que a Cedec de Minas Gerais, explica que com este novo decreto os municípios já podem começar a fazer o Plano Municipal de Distribuição de Água, para ter acesso a Operação Carro-Pipa, tendo em vista que a partir de agosto começa o período de estiagem.

Porém, o PMDA precisa estar com a data de criação de 2024 e que seja coerente com os dados dos afetados informados no formulário de Defesa Civil (FIDE). Nas ações de resposta no PMDA, precisam descrever o nome de todas as comunidades atendidas pelo município e que não poderão constar na lista que irá receber o complemento da Defesa Civil. As comunidades atendidas pelo Programa Água Doce também não podem entrar na lista a ser atendida pela Defesa Civil. Vale ressaltar que a Operação Carro- -Pipa como programa institucional e de políticas públicas acontecerá normalmente no período eleitoral para os municípios que cumprirem os requisitos da Defesa Civil e que estiverem com seus planos municipais atualizados e aprovados.

OPERAÇÃO – A Operação Carro-Pipa iniciou efetivamente a partir de 2012. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), representado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), em parceria com o Ministério da Defesa/Exército, representado pelo COTER, criaram a referida Operação Carro-Pipa a fim de auxiliar as Ações de Defesa Civil Municipais, complementando a distribuição de água realizada pelas prefeituras nas regiões do semiárido brasileiro atingidos pela seca e estiagem.

No início, a Operação Carro-Pipa era temporária, acontecia nos momentos em que a seca e estiagem se prolongava, entretanto, com o passar do tempo, verificou-se a necessidade de realiza-la de forma contínua, haja vista o rigor do período de seca e estiagem, o crescente número de municípios incluídos e a confiabilidade do Governo Federal no trabalho do Exército. A fim de complementar a distribuição de água que está sendo realizada pelos governos estaduais e municipais nas regiões em situação de emergência e/ou calamidade pública, a partir da distribuição dos recursos alocados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) / Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), Planejar, Coordenar e Fiscalizar, a busca, o transporte, a desinfecção e a distribuição de água potável para consumo humano, contando para isso com a utilização de carros-pipa contratados. Na região, a Operação Carro-Pipa é coordenada pelo 55º Batalhão de Infantaria.