O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou uma consulta pública para atualizar o Programa Nacional de Prevenção e Controle ao Huanglongbing (HLB), também conhecido como Greening. A proposta de Portaria, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2024 (Portaria SDA/Mapa nº 1.148/2024), estabelece um prazo de 60 dias para a apresentação de sugestões tecnicamente fundamentadas.

O objetivo do Programa Nacional de Prevenção e Controle ao HLB (PNCHLB) é fortalecer o sistema de produção agrícola que hospeda as pragas Candidatus Liberibacter americanus e Candidatus Liberibacter asiaticus. A nova proposta sugere diversas alterações, incluindo a ampliação das atribuições dos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal (OEDSV), como a Agrodefesa em Goiás. Entre as responsabilidades adicionais previstas, estão a normatização complementar sobre o PNCHLB, a definição de procedimentos operacionais estaduais e a articulação com instâncias locais para a execução do programa.

A proposta também inclui a inclusão de ações voltadas para plantas de murta-dos-jardins (Murraya paniculata), que podem ser infectadas pelo HLB e atuar como novos vetores da doença. Além disso, a proposta prevê a remoção da limitação de idade para a destruição de pomares contaminados, permitindo a eliminação de pomares de qualquer idade após a contaminação, ao contrário da regra atual que restringe a destruição a pomares com até oito anos de plantio.

José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, ressalta a importância da participação dos produtores rurais e das instituições agropecuárias no processo de consulta pública: “É fundamental que nossos produtores e instituições ligadas ao agro no Estado contribuam com sugestões para aprimorar nossas ações de enfrentamento e prevenção ao HLB.”

O projeto para avaliação está disponível no site do Ministério da Agricultura e Pecuária, no link Consulta Pública, na seção Acesso à Informação, menu Participação Social, submenu Consultas Públicas. As sugestões devem ser enviadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), acessível em Sisman com login e senha.

As sugestões serão avaliadas com base na conformidade com a legislação, relevância e impacto positivo na efetividade do Programa de Prevenção e Controle. Daniela Rézio, gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, destaca: “Acreditamos que as adequações propostas fortalecerão as ações em Goiás e em outros estados. O HLB causa grandes prejuízos às lavouras de citros em todo o mundo, e a ampliação das medidas é essencial para enfrentar a doença, que já está presente em grande parte do país.”

O HLB, causado pela bactéria Candidatus Liberibacter spp. e transmitido pelo psilídeo Diaphorina citri, é uma das piores doenças dos citros devido à sua rápida propagação e falta de tratamento. Desde sua detecção no Brasil em 2004, a doença tem provocado severas perdas nas culturas de citros, especialmente em São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Os sintomas incluem folhas mosqueadas e amareladas, desfolha, secagem e morte de ramos, além de frutos deformados e pequenos, sementes abortadas e malformadas.