Na véspera do dia do Meio Ambiente, o Brasil a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) em parceria com outros parlamentares, o projeto é considerado uma vitória pelas organizações ambientais e um respiro diante de um Congresso marcado por retrocessos. Atualmente, pelo menos 25 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição (PECs), que compõem o Pacote da Destruição, avançam em várias frentes, como licenciamento ambiental, direitos indígenas e financiamento da política ambiental.

Infelizmente já é uma realidade, ela vem para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais”, afirmou a deputada.

O texto aprovado em Plenário teve parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele destacou que as tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam a fragilidade das cidades e da população brasileira frente às mudanças climáticas e demonstram como políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência são essenciais.

“Diante do cenário que enfrentamos nos últimos anos, com eventos climáticos extremos cada vez mais parte do nosso cotidiano, evidenciando e aprofundado as desigualdades históricas do país, a aprovação do PL 4129/21 é uma conquista e reflete a necessidade que a sociedade demanda do Governo Federal, dos estados e dos municípios de estes estarem preparados para lidar com a crise climática”, avalia o coordenador de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Igor Travassos.

PLANO NACIONAL

No mesmo dia, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo está concluindo a atualização da Estratégia Nacional de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima.

“Lançaremos um Plano Nacional para o Enfrentamento da Emergência Climática, focado, principalmente, nos municípios e áreas de maior risco, o plano vai estruturar a capacidade do governo para lidar com o pré-desastre, fortalecendo ações de análise de risco, prevenção e preparação”, disse a ministra. O coordenador do Greenpeace que o plano precisa ser uma política estruturante, para que estados e municípios o reproduzam considerando no processo de elaboração desses planos, sobretudo, a participação da sociedade civil e das pessoas mais impactadas. “Afinal, são essas pessoas que conhecem os territórios e detém as tecnologias sociais para enfrentar a crise climática e criar estratégias para se adaptar a ela”.

PROGRAMA

O governo anunciou nesta quarta-feira a criação do Programa Nacional de Conservação e o Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil – ProManguezal. Para o enfrentamento da mudança do clima, é uma ótima notícia, já que os manguezais têm potencial de armazenarem de duas a quatro vezes mais carbono que florestas continentais.

O governo estima em mais de 500 mil as famílias que dependem diretamente dos recursos dos manguezais para sua sobrevivência, incluindo pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras e extravistas. Representantes dessas populações tiveram participação direta na elaboração do programa.

Lula assinou decreto instituindo programa, considerado marco nas políticas públicas de conservação ambiental no Brasil, pois reconhece os manguezais como ecossistemas-chave para a biodiversidade e o clima.

O ProManguezal é uma política pública que dá continuidade ao Projeto GEF Mangue, e ao Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal), implementados nos últimos anos em parceria com diversas comunidades tradicionais e outras instituições, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

De acordo com Mauricio Bianco, vice-presidente da Conservação Internacional (CI-Brasil) – que apoiou o MMA na realização das oficinas de escuta – o debate sobre a importância dos manguezais para o enfrentamento da crise climática permitiu a todos os atores envolvidos, do governo às comunidades e povos tradicionais costeiros e marinhos, contribuir para a conservação desse ecossistema.

“Os manguezais são o ecossistema que mais estoca carbono na natureza, por isso é conhecido como carbono azul. Ou seja, se fomentarmos sua conservação e manutenção, garantiremos o mais potente sumidouro de carbono, ao mesmo tempo que serão beneficiadas as populações tradicionais que dependem dos manguezais para seu sustento”, avalia o ambientalista.

TEMPO

A ministra garante que os próximos anos serão dedicados a ações de proteção e recuperação da biodiversidade, com a criação de novas unidades de conservação, uso sustentável de nossas florestas, recuperação de áreas degradadas e o combate ao desmatamento e incêndios.

“Infelizmente, ainda há quem duvide da relação entre a ação do homem e a reação da natureza. Por alguns anos, esse negacionismo atrasou a adoção de medidas urgentes, desrespeitou regras, instituições e servidores ambientais e nos impôs um tempo perdido”.

Diante da urgência em reverter os índices de desmatamento no Brasil, que tem efeito direto no clima, disse a ministra, o presidente Lula estabeleceu o compromisso de desmatamento zero em todos os biomas brasileiros e já obtivemos resultados importantes com a redução de 50% do desmatamento na Amazônia e reduções, também, no Pampa e Mata Atlântica, e estamos trabalhando para obter resultados, também, no Cerrado, Pantanal e Caatinga. “O momento aponta claramente para uma mudança de rumos”.

Um resumo da aprovação do PL dos Planos de Adaptação:

● Priorizar populações, setores e regiões mais vulnerabilizados, considerando uma abordagem sensível a critérios étnicos, de raça e gênero para tentar garantir que se atendam as necessidades específicas das comunidades mais impactadas – *este ponto foi um pedido de inclusão no texto do projeto de lei feito por organizações da Rede por Adaptação Antirracista;

● Articular União, Estados e municípios;

● Estabelecer a integração dos Planos de Adaptação com a os planos sobre mudança do Clima, estimulando que todos os setores de políticas governamentais considerados vulneráveis aos impactos do Clima (por ex: (Agricultura, Indústria e Mineração, Infraestrutura, Povos e populações vulneráveis, Segurança Alimentar entre outros) possuam estratégias para a gestão do risco climático;

● Estabelecer que as medidas de adaptação devem estar alinhadas com as metas nacionais de desenvolvimento socioeconômico e de redução das desigualdades regionais, em âmbito federal estadual e municipal;

● Indicar qual será a fonte de financiamento para os planos de adaptação;

● Fomentar agricultura de baixo carbono;

● Prever o estabelecimento de indicadores para monitoramento e avaliação dos Planos. Aprovado com rapidez na Câmara graças a um requerimento de urgência, o Senado aprovou o PL 4129/2021 de forma simultânea.