O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Maciel Oliveira esteve em Brasília, onde participou da apresentação do relatório Impulsionando o desempenho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico do Brasil elaborado pela Diretoria de Governança Pública (GOV) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O relatório identifica seis áreas para aperfeiçoamento e indica recomendações para quanto a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Destacando as restrições enfrentadas pela ANA relacionadas à gestão de seus recursos humanos e financeiros devido às regras que regem a arrecadação e o uso das receitas do setor, a gestão fiscal e os procedimentos de contratação do serviço público, o documento apontou que “essas restrições geram preocupações quanto à capacidade da ANA de desempenhar suas novas funções, enfrentar os desafios, garantir o uso eficiente dos recursos e atuar de forma independente no futuro.”
Desde 2010, a ANA está envolvida na regulação da segurança de barragens, em consonância com a Política Nacional de Segurança de Barragens e mais recentemente, em 2020, o mandato foi ampliado para incluir funções do setor de saneamento básico, tornando a agência responsável pela tarefa de elaborar normas de referência nacionais e apoiar e monitorar sua adoção por agências reguladoras infranacionais, assumindo ainda um papel similar ao de “reguladora das reguladoras”.
No entanto, o relatório aponta que “a ANA, como órgão regulador federal, nem sempre tem poderes para regular diretamente os prestadores de serviços de saneamento básico ou tomar decisões finais relativas à gestão dos recursos hídricos. No setor de saneamento básico, os poderes de regulação recaem principalmente sobre as entidades infranacionais, enquanto a ANA assume a responsabilidade de estabelecer normas nacionais não vinculantes” e acrescenta que nas suas três áreas específicas: gestão de recursos hídricos (incluindo a regulação do uso de recursos hídricos), serviços de saneamento básico e segurança de barragens a agência tem objetivos e formas de trabalho distintos e enfrenta restrições financeiras.
