Nesta quinta-feira (23/5), em parceria com a Sala Mineira do Empreendedor de Montes Claros, o Sebrae Minas realiza um mutirão de atendimento gratuito aos microempreendedores individuais (MEi) que ainda não fizeram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A ação será na Praça Beato Francisco Coll, no Bairro Maracanã, zona sul da cidade. A inciativa faz parte da programação da Semana do MEI, que acontece em todo o Estado de 20 a 24 de maio. Em Minas Gerais, são 1,7 milhão de MEI com essa obrigação e, em Montes Claros, cerca de 34 mil. O prazo pra entrega da declaração termina no dia 31 de maio.

A DASN é a prestação de contas anual do faturamento do negócio. No documento, o MEI deve informar o valor total das vendas de produtos e da prestação de serviço efetuados (mesmo que ainda não tenha recebido os valores) com ou sem emissão de notas fiscais no ano anterior, e se teve empregado no período. Os microempreendedores que não pagarem o DAS em dia vão arcar com juros e multa por mês em atraso. Além disso, deixam de receber benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, licença maternidade, auxílio reclusão ou pensão por morte. Os débitos incluídos em dívida ativa fazem com que o CPF e CNPJ fiquem negativados.

“Optamos levar o atendimento ao Bairro Maracanã por ser uma região onde temos um grande número de MEI. Assim, fazemos uma descentralização, facilitamos a emissão da declaração e, ainda, aproveitamos para tirar todas as dúvidas referentes aos deveres e obrigações do MEI”, ressalta o analista do Sebrae Minas Mateus Santos.

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Montes Claros, Edilson Torquato destaca a importância de apoiar os empreendedores e proporcionar oportunidades para que cumpram suas obrigações perante a Receita Federal. “Convidamos todos a participar deste mutirão para que possam regularizar sua situação e, assim, usufruir de todos os benefícios e alcançar sucesso em seus negócios. Reconhecemos que os empreendedores são fundamentais para o crescimento econômico”, destaca o secretário.

SEMANA DO MEI

A Semana do MEI tem como objetivo capacitar quem já é ou deseja se tornar microempreendedor. Em todo Estado, o Sebrae Minas promove centenas de atividades online e presenciais gratuitas. As inscrições são limitadas e a programação está disponível no site. Durante os dias de programação, os participantes terão acesso a oficinas e conteúdos simultâneos e úteis no dia a dia do empreendedor, como vantagens da formalização, marketing, gestão, finanças, obrigações junto à Receita Federal, emissão de notas fiscais, crédito e inovação, entre outros.

SERVIÇO:

Semana do MEI 2024

Data: 20 a 24 de maio

Programação: oferta.sebraemg.com.br/semanado-mei-sebrae