O governo de Minas Gerais publicou no diário oficial dessa segunda-feira, o decreto 323, de situação de emergência em 95 municípios mineiros, sendo 72 deles do Norte de Minas, por causa dos impactos causados pela seca. O governador Romeu Zema, do Novo, alega que, apesar dos índices pluviométricos registrados no Estado no último período chuvoso, muitos municípios já se encontram com problemas de abastecimento em comunidades rurais, inclusive para o consumo humano e animal, reduzindo o padrão de qualidade de vida da população afetada, causando prejuízos irreparáveis na agricultura e pecuária. Este decreto entra em vigor pelo prazo de 180 dias. Com isso, a expectativa da diretoria da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), presidida pelo prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, o Nilsinho, é que o governo federal determine a renegociação das dívidas dos produtores da região.
O governador argumenta ainda que compete ao Estado a preservação do bem-estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidades e que, apesar das ações adotadas pelos municípios e pelo Estado, há necessidade da atuação de todos os integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta aos desastres. Acrescenta ainda que isto pode ocasionar sérios prejuízos aos municípios com a interrupção das ações de resposta à seca por meio da operação de Transporte e Distribuição de Água Potável – TDAP. A situação de anormalidade de que trata é válida para as áreas comprovadamente afetadas por seca, incluídas nos Formulários de Informações do Desastre – Fide, registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.
O presidente da Amams, José Nilson Bispo de Sá, afirma que este decreto tem como principal aspecto reconhecer os impactos causados pela seca de 2023, na economia dos municípios, que foi a maior da história do Norte de Minas e ainda permite a renegociação das dívidas rurais, pois até agora foi liberada para a agricultura familiar, mas deixando de fora os médios e grandes produtores, assim como abre a expectativa de que o homem do campo tenha acesso ao milho com preço mais acessível, fornecido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
