Vinte e oito municípios da área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS) concluíram, no último dia 19, a assunção da gestão dos seus prestadores de saúde. A iniciativa, conhecida como gestão plena, inclui os serviços de média e alta complexidade. A efetivação da medida aconteceu por meio da troca de gestão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Coordenador de regulação da SRS de Montes Claros, Cleiton Francis Carnielle explica que o repasse da gestão dos prestadores de média e alta complexidade do Estado para os municípios foi formalizada no dia 6 de dezembro de 2023 com a publicação das deliberações 4.496 e 4.498, da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS).

“Com a Declaração de Comando Único, os municípios assumem as responsabilidades relativas à seleção, cadastramento, contratação, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores, utilizando os recursos financeiros de média e alta complexidade dentro do seu território. Para assumir a gestão plena, coube aos gestores dar ciência aos conselhos municipais de saúde; adequar seus dispositivos legais, considerando as alterações orçamentárias e financeiras, além de observar as responsabilidades sanitárias”.

Os municípios também tiveram que providenciar a cessão dos valores correspondentes a parte do crédito dos recursos da assistência para pagamento da contribuição institucional das secretarias municipais de saúde ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). À SES-MG coube operacionalizar a alteração da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade e, em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) ofertar treinamento, capacitação e suporte técnico aos municípios para a gestão de recursos da assistência à saúde.

Entre outros temas a capacitação abordou os processos de trabalho relacionados às áreas de regulação; Programação Pactuada e Integrada (PPI); formalização de contratos; faturamento do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH); Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); encaminhamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento fora do domicílio; controle, avaliação, monitoramento e auditoria do componente municipal.

Os 28 municípios que assumem a gestão plena dos prestadores de serviços são: Botumirim, Capitão Enéas, Catuti, Claro dos Poções, Cristália, Curral de Dentro, Francisco Dumont, Fruta de Leite, Glaucilândia, Guaraciama, Itacambira, Jequitaí, Joaquim Felício, Josenópolis, Juramento, Lagoa dos Patos, Matias Cardoso, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novorizonte, Olhos D’Água, Padre Carvalho, Riacho dos Machados, Santa Cruz de Salinas, Serranópolis de Minas, Vargem Grande do Rio Pardo e Verdelândia.

Cleiton Carnielle avalia que “a transferência da gestão plena para os municípios é um marco histórico para o SUS, passando Minas Gerais a ser o primeiro Estado a ter 100% dos seus municípios plenos na gestão de saúde. A descentralização da gestão contribui para o fortalecimento do SUS que tem administração tripartite envolvendo a União, Estados e municípios”.