“A missão da Justiça Eleitoral é assegurar a lisura das eleições e, principalmente, garantir que, no período eleitoral, o eleitor tenha plenas condições, em um ambiente saudável, de formar a sua convicção”, afirmou o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, durante a abertura do seminário “Democracia – Eleições no mundo digital”. O evento, realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pela EJE-TSE, ocorreu nessa quarta-feira, em Brasília, das 10h às 18h.

O objetivo do seminário foi debater os limites da tutela de direitos fundamentais na era digital para compreender as técnicas atuais de defesa da democracia diante do uso indevido de tecnologias digitais e discursos de ódio antes, durante e após o período eleitoral. O encontro ocorreu de forma presencial e on-line.

POPULISMO – O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto fez um panorama sobre o enfrentamento do populismo digital extremista pela gestão eleitoral. Segundo ele, a Justiça Eleitoral lida, há 80 anos, justamente com a comunicação e seus impactos nas eleições. “O grande tema é que talvez a internet mude um pouco o nosso paradigma de comunicação e o nosso modo de encarar a democracia. Isso só torna o nosso desafio mais complexo. Mas não é permitido à Justiça Eleitoral se esquivar de cumprir sua missão”, afirmou.

Segundo o diretor da EJE-TSE, a democracia ocidental pode ser traduzida na imagem de um jogo de futebol. “Na democracia tradicional, a gente tinha um jogo de futebol jogado dentro de um campo, num estádio com papéis muito bem definidos. Havia 11 jogadores de cada lado, regras, um árbitro, com o poder de determinar infrações, e havia, também, a torcida, organizada em torno das arquibancadas, que tinha interferência no jogo. Mas havia, antes de tudo, filtros para participar diretamente do jogo”, explicou.

Para o ministro, com a chegada da internet, há uma desorganização dessa estrutura. “Com a sociedade em rede, o jogo continua tentando ser jogado, mas não há propriamente uma grande dificuldade para que o torcedor ingresse no campo e, eventualmente, impeça um gol”, alertou Floriano de Azevedo Marques.

Disse que o populismo digital extremista é concebido como movimento organizado e usa a desinformação para atrair as pessoas. “Ele cria engajamento. Quanto mais eu tenho um inimigo identificado como mau, mais eu estou coeso. Isso é da essência humana. O discurso racional é escasso, não porque as pessoas que estejam manejando esse mecanismo não pensam e não são inteligentes. Muito pelo contrário. Sabem que o que envolve é o engajamento pelo sentimento. O sentimento de ódio, infelizmente, engaja mais do que o do amor”, afirmou.

Em outro momento, o ministro Floriano de Azevedo Marques destacou que a democracia funciona quando há confiança da população e que o populismo digital extremista trabalha na lógica de que não é possível confiar no inimigo. “Eu não confio que o meu inimigo é apto a escolher quem vai mandar em mim. Logo, eu não posso confiar que o candidato que me opõe ganhe a eleição. Não é possível que os meus inimigos tenham capacidade maior do que a minha de determinar quem vai mandar no Estado”, concluiu.

IMPACTO DA ERA DIGITAL – Para a diretora-geral da ESPMU, procuradora regional da República Raquel Branquinho, a era digital tem impacto não apenas no processo eleitoral, mas também na formação da opinião e da consciência de autonomia do próprio eleitor. “É muito importante que

a gente tenha a oportunidade, pelas escolas de formação, de atuar em um evento como esse, feito para a sociedade. Trouxemos aqui um debate transparente, plural e livre de qualquer tipo de ideologia, preconceito ou ideia preconcebida sobre alguma questão”, defendeu a procuradora durante a mesa de abertura.