Ao contrário do que sugere o nome, às vezes é muito difícil conseguir transferência de pacientes por meio do sistema SUS Fácil. Horas de espera, que podem chegar a dias, deficiência nas informações disponibilizadas e falta de transparência nos procedimentos podem agravar a situação ou mesmo custar a vida de pacientes à espera por um leito hospitalar em todo o Estado.

O Executivo acena com uma nova ferramenta para solucionar o problema, ainda sem prazo para ser lançada. Mas os participantes da audiência pública realizada na tarde dessa quinta-feira, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), cobraram ajustes imediatos no SUS Fácil e em alguns pontos da rotina de regulação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais. A reunião foi solicitada pelo deputado Lucas Lasmar, da Rede.

O SUS Fácil é um software desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) para agilizar o atendimento hospitalar público no Estado, abrangendo serviços ambulatoriais de média e alta complexidade, bem como urgência, emergência e procedimentos eletivos credenciados ao SUS. A troca rápida de informações entre as unidades da rede do SUS, 24 horas, sete dias por semana, é necessária para que seja possível a regulação assistencial, com pacientes tendo acesso a leitos e procedimentos onde quer que eles estejam disponíveis.

Os chamados médicos reguladores, que agora trabalham remotamente, desempenham papel crucial nessa engrenagem ao avaliar a gravidade dos casos e encaminhá-los para o atendimento rápido e adequado. No ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram mais de um milhão de solicitações no sistema. Foi na pandemia de Covid-19 que o sistema e seus operadores foram mais exigidos.

O programa integra 13 centrais de regulação regionais, quatro centrais municipais (Belo Horizonte, Uberlândia, Uberaba e Juiz de Fora), as 853 secretarias municipais de saúde e 1.470 estabelecimentos de saúde. Atualmente conta com 114,5 mil usuários ativos.

“Mas, na prática, o SUS Fácil é muito ruim. É um sistema com problemas sistêmicos”, aponta Lucas Lasmar. Em uma apresentação, o parlamentar relatou os principais problemas e questionou os representantes da SES e da Prodemge o porquê deles ainda não terem sido solucionados apesar de já terem sido relatados em outras oportunidades na ALMG e em contatos com o Executivo.

Conforme relatado na audiência, um dos mais graves é a impossibilidade de anexar imagens no sistema, como laudos e fotografias. Isso leva, por exemplo, a questionamentos desnecessários via o chat do SUS Fácil, repetição de exames, telefonemas de madrugada e troca de documentos em aplicativos de mensagens entre os profissionais de saúde, em meio à corrida contra o tempo por uma transferência que pode salvar a vida dos pacientes mais graves.

O parlamentar lembrou que inclusive já apresentou projetos de lei (PL) para tentar corrigir, na visão dele, algumas falhas mais graves, como o PL 1.368/23 (modernização do sistema), o 1.709/23 (fila de espera) e o 1.797/23 (reconhecimento facial dos médicos reguladores em teletrabalho), que ainda tramitam no ALMG.

“Como provar que o médico regulador está mesmo na frente do computador em um sábado à noite? Recebemos a denúncia de um médico que estava de plantão em um hospital e, ao mesmo tempo, atuava remotamente na regulação de vagas. Como é que ela vai regular leitos assim?”.

Doutor Jean Freire (PT) também disse já ter enfrentado diversas dificuldades na transferência de pacientes em sua atuação como médico, sobretudo no contato com os colegas reguladores.

“Falta humanização na regulação. No desespero de tentar salvar um paciente, liguei e o profissional disse que só conversava comigo pelo chat. Mesmo assim, o SUS é um sistema fantástico, o mais importante é saber exatamente o que não está funcionando”, pontuou.