O veto do governador Romeu Zema, do Novo, à emenda ao Orçamento que atrela R$ 1,2 bilhão do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) foi tema de nova audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), desta vez na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Levantamento aponta que a derrubada do voto vai garantir reforço aos cofres municipais, sobretudo de prefeituras das regiões mais necessitadas, como do Norte de Minas.
Depois de ouvir representantes dos municípios mineiros, que contam com esse reforço orçamentário para estruturar ações relacionadas às populações mais vulneráveis, a deputada Bella Gonçalves, do Psol, que solicitou as duas reuniões, recebeu trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nessa terça-feira. De forma unânime, os participantes da audiência defenderam a derrubada do veto, que representaria o descaso do governo com as políticas de assistência social.
A representante do Fórum Estadual de Trabalhadoras do Suas, a psicóloga Luanda Queiroga, criticou, por exemplo, as condições salariais e de trabalho desses profissionais, que muitas vezes atuam em ambientes não só inadequados, como insalubres. “Garantir condições de trabalho é garantir a boa oferta de serviço à população”, ressaltou.
A presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado, Jennifer Danielle Santos, lembrou que a precarização é ainda maior no interior, com equipes mínimas e carência de insumos, até mesmo papel para imprimir documentos da população atendida. “Não temos o mínimo de dignidade para trabalhar e para garantir aos usuários do Suas”, lamentou.
Isac Lopes, membro do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), destacou que a política de assistência não pode depender de janelas orçamentárias, recursos extraordinários, pois depende de orçamento real. Eles também criticaram veto do Executivo que barra vinculação de recurso do Fundo de Erradicação da Miséria para a assistência social.
IMPACTO – O economista André Henrique Veloso, que apresentou estudo sobre os ganhos que cada município mineiro poderá ter com a derrubada do veto do governador, reforçou que as maiores cidades seriam as que receberiam mais, em valores absolutos, mas que os impactos seriam ainda maiores nos municípios de menor desenvolvimento econômico e social. O levantamento foi produzido em parceria com economistas da UFMG e da Fundação João Pinheiro.
Em prefeituras do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Rio Doce, a receita adicional chegará a 3% do orçamento municipal. “Hoje o Estado paga por ano R$ 28,80 por família cadastrada no CadÚnico, valor que passará para R$ 289 se o veto for derrubado”, exemplificou o economista, em referência ao Piso Mineiro de Assistência Social.
