O Projeto de Lei 5122/23 permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida, em tramitação na Câmara dos Deputados, beneficia as operações de crédito contratadas até 2020.
A proposta é voltada, preferencialmente, aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criação de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino, mas produtores das demais regiões também podem ser incluídos.
A renegociação será feita nas seguintes condições: carência: entre 6 meses e 24 meses; pagamento: entre 12 meses e 72 meses; taxas de juros: TLP mais até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano; rebate (desconto): até 50% dos juros e demais encargos, segundo critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.
DESENROLA RURAL – O autor do projeto é o deputado Domingos Neto, do PSD-CE. Ele explica que a proposta busca instituir uma espécie de “Desenrola Rural” para os produtores afetados por eventos climáticos severos.
“A crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, impulsionados pelas mudanças climáticas, reforçam a necessidade de o Estado reconhecer e intervir em apoio a setores vulneráveis”, declarou. O projeto tramita em regime de urgência e poder ser analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados.
