A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou, na sexta-feira, em Belo Horizonte, encontro para alinhar orientações e tornar mais eficiente o processo de pagamento do piso salarial nacional para profissionais da enfermagem: enfermeiros, técnicos e auxiliares. Também a atividade de parteira foi contemplada. Além disso, o encontro discutiu a gestão das informações e a prestação de contas dos recursos.
“O objetivo da reunião foi discutir o que foi estabelecido e alcançado em 2023, avaliando os percalços vivenciados para operacionalizar o pagamento do piso em Minas”, explicou a secretária adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes. Poliana acrescentou ser necessário um olhar para frente, definindo estratégias para melhorar o processo em 2024. “Já avançamos muito, e precisamos alinhar com todos os envolvidos no processo para avançarmos ainda mais”.
Participaram da iniciativa mais de 50 profissionais responsáveis por operacionalizar os pagamentos em 12 órgãos do Poder Executivo estadual: secretarias de Estado de Saúde, de Planejamento e Gestão, de Justiça e Segurança Pública e de Fazenda, Advocacia- -Geral do Estado, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Hemominas, Fundação Ezequiel Dias (Funed), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Unimontes, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) e Polícia Civil.
Segundo Poliana Cardoso, a SES-MG tem buscado otimizar, corrigir os erros e tornar o processo mais eficiente. “Estamos trabalhando para melhorar cada vez mais a gestão dos pagamentos, dando mais fluidez e celeridade ao processo para atender esses profissionais com ainda mais eficiência”.
METODOLOGIA – A metodologia do encontro foi baseada em diálogos criativos entre os profissionais envolvidos no pagamento do piso. De forma coletiva e colaborativa, os grupos buscaram realizar diagnóstico de cada assunto, definir acertos e erros e propor caminhos para tornar os métodos de pagamento mais eficientes.
Após as rodadas de discussões, os responsáveis pela mesa (anfitriões) apresentaram, aos participantes, as melhores contribuições ao tema. “A estruturação dos trabalhos permitiu que todos os profissionais discutissem os assuntos, possibilitando a contribuição de áreas variadas para os temas propostos”, avaliou a secretária adjunta.
As discussões foram divididas em cinco mesas temáticas, que discutiram os temas: Carga no Invest SUS, Pagamento e Rateio, Encontro de Contas, Comunicação e Gestão da informação. A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem: enfermeiros, técnicos e auxiliares. Também a atividade de parteira foi contemplada. Com a lei, os estabelecimentos de saúde do país devem pagar um valor mínimo único a esses profissionais em todo o país.
A Emenda Constitucional n° 127/2022 determinou que a União prestasse assistência financeira complementar para o cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em Minas Gerais, a SES viabilizou o pagamento do piso nacional da enfermagem aos Consórcios Públicos de Saúde e às entidades públicas e privadas que estão sob a sua gestão. Os recursos referentes à assistência financeira complementar da União são repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde.
