O Conselho Tutelar tem como missão institucional representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Contudo, em Montes Claros, o órgão alega que não recebe o devido e necessário apoio da administração municipal, o que tem prejudicado o trabalho voltado para o público-alvo. A situação foi externada através de “Nota de Repúdio” e de outro documento encaminhado ao prefeito Humberto Souto, do Cidadania, à Câmara Municipal e ao Ministério Público Estadual (MPE). Os conselheiros admitem, inclusive, fazer protesto em frente à Prefeitura, nos próximos dias, por este motivo.

Documento elaborado pelo órgão e assinado pelos 20 conselheiros, eleitos recentemente pela população através do voto direto e empossados em solenidade no Plenário da Câmara Municipal, externa a insatisfação com o tratamento que lhe tem sido dispensado pelo poder público municipal. Com o título “Nota de Repúdio”, postado nas redes sociais, no final de semana passado, o Conselho Tutelar aponta as dificuldades para trabalhar na cidade, sem o respaldo que precisa do Executivo. Afirma que as tentativas de se resolver as pendências não tiveram êxito, o que mostra a falta de interesse do Município em contribuir para que cumpra sua difícil, mas importante missão de defender efetivamente crianças e jovens em quaisquer circunstâncias.

Um dos conselheiros tutelares, que pediu que seu nome não fosse divulgado, em contato telefônico com o NJN, na noite desse sábado, reclamou que o secretário de Desenvolvimento Social, ex-vereador Aurindo Ribeiro não tem mostrado sequer boa vontade e interesse em resolver os problemas, para que o órgão tenha as mínimas condições de prestar serviços à população. Lembra que o apoio da Prefeitura ao Conselho Tutelar, inclusive do ponto de vista financeiro, é previsto na legislação. A estimativa é de que o órgão tenha em torno de R$ 600 mil no orçamento do Município deste ano para desenvolver suas atividades.

NOTA DE REPÚDIO – Dois conselheiros enviaram a “Nota de Repúdio” à reportagem do NOVO JORNAL DE NOTÍCIAS, pedindo sua divulgação com o propósito de tentar resolver o impasse. Ela diz textualmente que, “O Conselho Tutelar de Montes Claros/MG vem por meio deste, manifestar a sua indignação com a forma a qual o órgão vem sendo tratado pelo Poder Público Municipal. Informa-se que, a partir da data de 22 de janeiro de 2024, este órgão funcionará com a sua capacidade de atendimento presencial temporariamente reduzido. Tal medida será aplicada, conforme decisão do colegiado maior, tendo em vista cessadas todas as articulações, que anteriormente foram realizadas, para que fosse providenciada a estrutura física e quadro de funcionários necessários para o pleno funcionamento das 4 regiões implementadas. Salienta-se que os Conselheiros(as) Tutelares não medirão esforços para que, dentro das suas limitações, nenhuma criança e/ ou adolescente tenha o seu atendimento negado e seus direitos violados”.

OUTRO LADO – Depois que a nota de repúdio circulou nas redes sociais, a Prefeitura, também através de nova divulgada pela Assessoria de Comunicação, postada nas redes sociais, garante que o problema será resolvido. Ela afirma que, “A Prefeitura de Montes Claros autorizou no início da semana a locação de imóveis onde funcionarão os quatro conselhos tutelares, sendo que o quarto foi criado na gestão do prefeito Humberto Souto. O secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, se reuniu com representantes do Conselho e definiram o mobiliário necessário para os imóveis. Também já foram definidas as equipes de trabalho e funções que têm que ser contratadas, em virtude do ano eleitoral, e aguardam apenas uma reunião do Procurador Geral do Município, Otávio Rocha, com o Ministério Público. A Prefeitura de Montes Claros tem como prioridade a atenção com nossas crianças e continua seu trabalho em defesa, principalmente, dos menos favorecidos”. A reportagem do NJN tentou contatos telefônicos nessa segunda-feira com o secretário de Comunicação da Prefeitura, Alessandro Freire, para maiores esclarecimentos sobre a questão, mas este não atendeu as ligações e nem as retornou.