Oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) com participação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o curso Comunicação para Reguladores está com inscrições abertas por meio do link https://www.escolavirtual.gov.br/ curso/959. Realizada na modalidade à distância, a capacitação autoinstrucional está disponível no ambiente da Escola Virtual de Governo (EV.G/ENAP). O treinamento tem carga horária de 25 horas e é aberto a qualquer pessoa interessada no tema, gratuito e ainda oferece certificado a quem cumprir os requisitos exigidos.
O curso é direcionado sobretudo a técnicos(as) e gestores(as) das entidades reguladoras infranacionais (ERIs), assim como técnicos(as) e gestores(as) públicos(as) municipais que atuam na prestação dos serviços públicos de saneamento básico. A ANA é a instituição responsável pelo conteúdo da capacitação, que aborda os aspectos essenciais para uma comunicação eficaz no contexto da atividade regulatória. O curso Comunicação para Reguladores também faz parte do Plano de Capacitação em Regulação do Saneamento Básico da ANA de 2021 a 2024.
Esse treinamento possui cinco módulos, sendo que o primeiro deles apresenta os motivos que fazem da comunicação um tema importante para reguladores. Em seguida são abordadas as competências e responsabilidades da comunicação para o público que atua em temas regulatórios.
O planejamento, a gestão e estratégias de relacionamento na Comunicação para Reguladores são os assuntos abordados no terceiro módulo. Na reta final do curso, há uma abordagem sobre boas práticas na comunicação para reguladores e outra sobre como colocar em prática os conteúdos aprendidos na capacitação.
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/ 2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/ assuntos/saneamento-basico.
