O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – Cimams e a Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha – Aspronorte e representantes da Emater-MG, Senar e Faemg estiveram reunidos na manhã dessa terça-feira (19) para formalização de um documento solicitando do governo federal, medidas emergenciais para amparar os produtores rurais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha em razão da grave crise hídrica que assola a região.
O presidente do Cimams e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, assinalou que esta pauta é de interesse de toda região. “Temos dados de produtores nos municípios que perderam muitas cabeças de gado e da lavoura. Em algumas cidades, os relatos dos colegas prefeitos são de que se não chover nos próximos dias irá faltar água para o consumo humano. Precisamos mostrar nossa força e colocar as nossas reivindicações nas mãos de interlocutores que conseguirão nos representar junto aos governos federal e estadual.”
O vice-presidente do Cimams e prefeito de Janaúba, José Aparecido Mendes, ressaltou o momento crítico em que os municípios e os produtores estão enfrentando com efeitos provocados pela seca, como um dos piores de todos os tempos. “As classes rural e política precisam estar unidas neste momento para que as reivindicações cheguem as esferas estadual e federal e que as respostas sejam dadas no curto espaço de tempo para evitar prejuízos ainda maiores.”
O superintendente da Codevasf, Marcos Câmara, destacou a importância desta reunião, pois mostra a união de toda região em fazer um planejamento. “Se não houver planejamento agora, vai faltar água no futuro até para abastecer os caminhões pipas. A Codevasf se coloca à disposição para estudos, cercamentos dos mananciais, construções de barraginhas e preservação.”
DOCUMENTO – Entre as propostas enumeradas no documento que serão entregues ao governo, constam; a prorrogação de dívidas do crédito rural (custeio e investimento), com recursos oficiais e próprios dos agentes financeiros, contratados até 30.12.2023; com prazo de 15 anos, com três anos de carência, com taxa de juros de 3% a.a para o pequeno e médio produtor e 6% a.a para o grande produtor rural; concessão de novos créditos com prazos e condições adequadas a nova a realidade socioeconômica da região, com taxas equalizadas pelo Governo Federal e os fundos constitucionais, voltadas especialmente para recuperação, manutenção e adubação de pastagens, retenção futura de rebanho, sistema de irrigação, fertilizantes, energia fotovoltaica, dentre outros; criação de linha de crédito emergencial, de caráter desburocratizado e simplificado, no valor de R$ 100 mil por produtor rural, através dos bancos oficiais e cooperativas de crédito, com recursos do BNDES e Fundos Constitucionais; liberação de recursos para investimentos com prazo de dez anos, com carência de três anos, com taxas proporcionais a categoria do produtor rural; manter o rating do produtor rural e das suas operações de crédito com status de adimplente; dispensa excepcional, em caráter emergencial em razão da grave crise hídrica, perante aos bancos e cooperativas de crédito, da exigência prévia de outorga d´água e licença ambiental para fins de concessão de crédito.
Em razão da grave crise hídrica, agravada por 11 meses de estiagem, que seja cancelada todas as multas e infrações decorrentes da ausência de outorga d’água no período compreendido entre 1º/11/ 2022 a 30/12/2023; liberação imediata de custeio para compra de rações e insumos para os animais, com taxa de juros de 3% a.a, independente da classificação do tomador de crédito; à ANEEL no sentido de possibilitar a redução do custo de energia elétrica, ampliando a aplicação da tarifa noturna também aos domingos, feriados e dias santos no período diurno.
Em relação à Conab, a solicitação da classe rural foi pela disponibilização emergencialmente do estoque de milho, a preço subsidiado, com no máximo 50% do custo do valor atual de mercado, para a venda de milho via balcão da companhia, até 28 de fevereiro de 2024. Devido à área ser muito grande, é importante que a Conab disponibilize e democratize este acesso ao produtor, além da cidade de Montes Claros, abrindo pelos menos mais três pontos de distribuição no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, de preferência que seja nas cidades Polo de Janaúba, Januária e Salinas, para conseguir atender aos pequenos produtores rurais de toda a região de atuação da Aspronorte e Cimams.
SENADO – A solicitação apresentada ao Senado é pela aprovação da lei de barramentos “Zero Água ao Mar” nos leitos secos dos rios que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está nas comissões do Senado Federal para ser aprovada, viabilizando a perenização dos rios e manutenção da fauna, flora e o reabastecimento do lençol freático, com a implantação de programa para construção de pequenos barramentos, barraginhas e amplo trabalho de recuperação e preservação de nascentes;
MINISTÉRIOS – Sobre o Ministério Desenvolvimento e Integração Regional via Codevasf, a cobrança é por ações estratégicas de convivência com a seca, por medidas estruturantes que diminuam o impacto da seca no curto, médio e longo prazo, especialmente com a perfuração e instalação de poços artesianos, distribuição de tubos e bombas para entidades e associações, dentre outras medidas. Já com Ministério da Fazenda a solicitação é no sentido de redução da carga tributária PIS e COFINS a cargo do Governo Federal, pois facilitará o escoamento da produção e venda de animais de cria, recria e engorda, viabilizando assim a comercialização e renda ao produtor mineiro do semiárido;
GOVERNO ESTADUAL – Em nível de governo do Estado de Minas, a reivindicação é em relação à redução das alíquotas de ICMS nas transações comerciais de bovinos para no máximo 4% entre o Estado de Minas Gerais e demais estados da Federação, facilitando a saída de animais, de forma imediata, evitando assim a alta mortalidade bovina e minimizando os prejuízos dos produtores rurais desta região.
