O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou, na manhã da última quarta-feira (13/12), o orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o ano de 2024. O Banco do Nordeste, que detém exclusividade na operacionalização do fundo, será responsável pela aplicação de R$ 37,82 bilhões nos setores produtivos em sua área de atuação. Para Minas Gerais, o Condel assegura a destinação de R$ 2,467 bilhões, que representam 6,52% do orçamento. Brevemente, o BNB deverá detalhar em Montes Claros a destinação para o Norte de Minas.
Entre as áreas beneficiadas no Estado, destacam-se a pecuária, que receberá R$ 875,3 milhões, a infraestrutura, com R$ 535,1 milhões e a agricultura, que será contemplada com R$ 498,3 milhões. Os segmentos de comércios e serviços da área de atuação da instituição em Minas Gerais terão à disposição R$ 372,7 milhões e o setor industrial ficará com R$ 151,2 milhões.
A reunião deliberativa realizada em Recife (PE) contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do presidente do BNB, Paulo Câmara, e do superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Paulo Câmara enfatizou a importância dos recursos do FNE para a região e destacou as aplicações recordes com recursos do Fundo Constitucional nesse ano.
“No primeiro semestre, recebemos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e da Sudene o desafio de aplicação total dos recursos do FNE. Esses valores foram aplicados em sua integralidade já no último mês de novembro. Para o próximo ano, os desafios permanecem, mas temos a expectativa de avançarmos ainda mais. Esperamos um 2024 muito promissor, com a retomada da economia, novos investimentos nos setores produtivos e mais geração de emprego e renda. Para isso, os recursos aprovados pelo Condel são fundamentais”, ressalta.
O presidente do BNB acrescenta que R$ 8,15 bilhões serão destinados a projetos de infraestrutura. “Embora significativo, esse montante sofre uma limitação necessária para garantir uma distribuição setorial equilibrada e o respeito à inclusão produtiva de empreendimentos de menor porte”, esclarece. O executivo ressalta que o Banco do Nordeste tem realizado acordos e parcerias estratégicas na busca de novos recursos para o setor.
PRIORIDADES
A projeção para 2024 inclui a aplicação de R$ 23,53 bilhões, ou 62,2% dos recursos, em empreendimentos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes, considerados prioritários pelo banco. O percentual para esse público, que tem faturamento máximo anual de até R$ 16 milhões, é recorde na história da programação do FNE. Estima-se ainda que, no mínimo, 70% do valor total das disponibilidades (projetado em R$ 26,5 bilhões) será destinado às microrregiões classificadas como de Baixa e Média Renda, conforme a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Além disso, o Banco do Nordeste reserva 10% do orçamento do FNE para 2024 para aplicação por meio do seu programa de microcrédito urbano, Crediamigo, o que totaliza R$ 3,78 bilhões. O Agroamigo, com o qual a instituição operacionaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), receberá um aporte de R$ 8 bilhões do Fundo.
Paulo Câmara reforçou o compromisso do Banco do Nordeste em assumir o protagonismo na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, assegurando padrões de segurança e mitigação de riscos. A iniciativa reflete a expertise do BNB como instituição de maior relevância no segmento de microfinanças na América Latina.
“Com essas ações, o Banco do Nordeste reafirma seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável, econômico e inclusão social, fortalecendo sua missão de ser um agente transformador na construção de um futuro mais próspero para as comunidades que atende”, finaliza Câmara.
