Juízes eleitorais atentos à propaganda irregular

Juízes eleitorais atentos à propaganda irregular

Nas eleições municipais de outubro deste ano, juízas e juízes eleitorais designados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) também exercem o poder de polícia para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares. Isso é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.  Para aperfeiçoar o exercício […]